Na contramão do STF, TRF4 anula decisões do juiz Appio sobre a Lava Jato

Menos de 12 horas depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli declarar inválidos os elementos suspeitos de provas do acordo de leniência da Odebrecht no âmbito da Lava Jato, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) desafiou essa decisão ao declarar a suspeição do juiz Eduardo Appio e anular todas as decisões do magistrado ligadas à operação.

Appio, que substituiu a juíza Gabriela Hardt na 13ª Vara Federal de Curitiba, apontou “indícios de ilegalidade” no acordo de leniência com a Odebrecht e defendeu investigação da Polícia Federal (PF), da Corregedoria Nacional de Justiça e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Por unanimidade, os desembargadores seguiram o voto de Loraci Flores de Lima, que acolheu uma exceção de suspeição criminal apresentada pelo Ministério Público Federal de Curitiba contra o juiz.

Leia mais: AGU anuncia força-tarefa para investigar desvios da Lava Jato

Para justificar a suspeição, o relator citou como prova um suposto familiar do juiz em uma lista de “apelidos” da Odebrecht, o que não poderia ter sido feito, uma vez que o ministro do STF já havia anulada essa arguição e todas as demais nos acordos de leniência.

Os desembargadores também alegaram uma simpatia de Appio pela figura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso porque eoe criou a senha “LUL22” como sigla de acesso ao sistema oficial da Justiça Federal.

De acordo com o site Forum, o relator é irmão de Luciano Flores, delegado da Polícia Federal (PF) que atuou na operação.

Ele foi o investigador responsável pela condução coercitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2016 e por grampear conversas privadas da ex-primeira dama Marisa Letícia que, depois, foram divulgadas em jornais.

Armação

Além de anular os acordos de leniência, Toffoli considerou a prisão de Lula uma “armação” e “um dos maiores erros judiciários da história do país”.

“Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem”, considerou o ministro.

“Digo sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF”, completou Toffoli.