Em julgamento, PGR diz que golpistas queriam tirar governo legitimamente eleito

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (13), o julgamento dos primeiros quatro réus acusados de participar dos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. No julgamento da primeira ação, o subprocurador-Geral da República, Carlos Frederico Santos, declarou que os ataques buscaram “derrubar um governo que foi legitimamente eleito, através do sufrágio universal, a pretexto de ter ocorrido fraude nas eleições”. 

Disse, ainda, que os atos golpistas foram  “o pináculo (ponto mais alto) de um movimento totalitário que ebuliu em território nacional, alimentado pela propagação de mensagens falsas que pretendiam envilecer o processo democrático e a lisura do sistema eleitoral”. 

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O subprocurador também apontou que “a chegada de caravanas de ônibus ocupadas por hordas de manifestantes, insufladas pelo conteúdo belicoso das mensagens compartilhadas em redes sociais, prenunciava aos integrantes os atos violentos que se seguiriam. O propósito criminoso era plenamente difundido e conhecido pelos agentes, uma vez que estimulavam uma movimentação autoritária das pessoas acampadas no QG do Exército”. 

Compõem essa primeira leva de ações os réus Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro. Eles serão julgados individualmente e respondem pela prática de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Para analisar essas ações penais — que têm como relator o ministro Alexandre de Moraes —, a presidenta da Corte, ministra Rosa Weber, agendou quatro sessões, duas nesta quarta e mais duas na quinta (14). O julgamento teve início com a apresentação do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, que resume o andamento do processo. Na sequência, ocorreu o pronunciamento do subprocurador. 

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Segundo o relatório apresentado por Moraes, o Supremo recebeu 1.345 denúncias em dois Inquéritos (4921 e 4922), em nove sessões virtuais extraordinárias. Desse total, 1.113 denúncias recebidas estão com ação penal suspensa por 120 dias por decisão do ministro para que a Procuradoria Geral da República analise se propõe, ou não, Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). Outras 232 denúncias foram recebidas pelos crimes mais graves. 

Ainda segundo o relatório, no dia 8 de janeiro, 243 pessoas foram presas em flagrante dentro dos prédios públicos e na Praça dos Três Poderes. No dia seguinte (9/1), 1.927 pessoas que estavam acampadas diante dos quartéis foram conduzidas à Academia de Polícia. Destas, 775 foram liberadas após identificação. Ainda não há data para os demais julgamentos. 

Com agências

(PL)