Justiça do DF acata denúncia contra Bolsonaro por incitação ao estupro

A Justiça do Distrito Federal autorizou a tramitação da ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu por incitação ao crime de estupro. A decisão foi proferida pelo juiz Omar Dantas de Lima e está relacionada a um discurso feito por Bolsonaro no plenário da Câmara dos Deputados em dezembro de 2014, quando ele ainda era deputado federal.

Na ocasião, Bolsonaro fez declarações polêmicas, afirmando que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada porque ele a considera “muito feia” e porque ela “não faz” seu “tipo”. Após as declarações, Bolsonaro foi processado pelo MPF (Ministério Público Federal) e pela deputada petista.

Bolsonaro já havia se tornado réu em duas ações penais relacionadas a esse caso em junho de 2016, após decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O colegiado, por quatro votos a um, entendeu que suas palavras não apenas incitaram a prática do estupro, mas também ofenderam a honra da parlamentar.

Contudo, as ações foram suspensas em 2019, após Bolsonaro assumir a Presidência, devido à imunidade prevista na Constituição que impede o processamento do presidente da República por atos anteriores durante o exercício do mandato.

Em junho de 2023, o ministro Dias Toffoli, do STF, determinou o envio da ação penal à Justiça do Distrito Federal, atendendo ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, argumentou que, uma vez que Bolsonaro não possui mais foro privilegiado, os casos devem seguir em primeira instância, não cabendo mais atuação do Supremo.

A decisão que retomou o processo contra Bolsonaro foi assinada em 24 de agosto e divulgada nesta terça-feira (26).

Defesa

Como já era esperado, através das redes sociais Bolsonaro criticou a decisão e ainda disse que se trata de “perseguição política”.

“Mais uma: agora de fato de 2014. A perseguição não para! Defendemos desde sempre punição mais severa para quem cometa esse tipo de crime e justamente quem defende o criminoso agora vira a ‘vítima’. Fui insultado, me defendo e mais uma vez a ordem dos fatos é modificada para confirmar mais uma perseguição política conhecida por todos!”, declarou.

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com informações de agências