Deputados evitam votação de projeto que impede união homoafetiva
Trata-se de uma matéria nitidamente anticonstitucional, mas que deputados retrógrados insistem em pautar nas comissões da Câmara
Publicado 28/09/2023 13:32 | Editado 02/10/2023 08:09
Os deputados do campo progressista evitaram nesta quarta-feira (27), na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, a votação do projeto que impede a união civil das pessoas do mesmo sexo.
Chamados de “fascista, retrógrado e fundamentalista”, parlamentares na comissão querem dar um caráter religioso para a matéria que está estritamente relacionada a união homoafetiva civil.
Trata-se de uma matéria nitidamente anticonstitucional, mas que deputados retrógrados insistem em pautar nas comissões da Câmara.
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a união homoafetiva como núcleo familiar.
De acordo com dados divulgados durante o debate, até abril desde ano, foram contabilizados mais de 76 mil casamentos entre pessoas do mesmo sexo no Brasil.
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O que está em jogo são direitos já garantidos no Código Civil como pensão, inclusão em plano de saúde e herança.
De autoria do ex-deputado Capitão Assumção (PL-ES), o projeto proíbe que relações entre pessoas do mesmo sexo sejam equiparadas ao casamento ou a entidade familiar.
O relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), deu parecer favorável ao projeto e rejeitou a matéria original de Clodovil Hernandes, que incluía no Código Civil a união homoafetiva.
A deputada Daiana dos Santos (PCdoB-RS) considerou o adiamento da votação como uma vitória em defesa das famílias LGBTI+.
Ela já havia dito que a bancada fundamentalista quer avançar com o projeto numa espécie de retaliação por causa da realização da primeira sessão solene da Visibilidade Lésbica, em 29 de agosto.
“Nossos corpos políticos não se calam diante dessa estrutura patriarcal, machista, misógina e que sempre deu o tom daquilo que não dialoga com a nossa realidade”, disse a parlamentar.
De acordo com ela, a partir do momento da chegada da bancada LGBTI+, estabeleceu-se uma outra relação na Casa.
“Em todos os estados por onde nós atuamos, nas comissões de saúde, de educação, nas CPIs, enfim, todos esses espaços por onde nós passamos, uma norma na política é alterada porque hoje, quando nos atacam, estão atacando a representação que somos de um coletivo e isso não será naturalizado”, afirmou a parlamentar.
O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) destacou que os argumentos morais usados para defender são os mesmos utilizados no passado para retirar direitos.
“O relator usa pressupostos que já foram utilizados para proibir o voto de mulheres, para escravizar o povo negro e para perseguir judeus. É um argumento moral abstrato que relega a um grupo o status de sub-humanidade”, criticou.
O presidente da comissão, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), remarcou a votação para o dia 10 de outubro.