Câmara adia projeto sobre taxação de super-ricos

A Câmara dos Deputados adiou a votação do projeto de lei de autoria do Executivo que muda a taxação de offshores e de fundos exclusivos (super-ricos). A decisão foi tomada durante reunião do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) com os líderes partidários na noite desta quarta-feira (4).

O relator do projeto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), apresentou seu parecer na última terça-feira (3) já com algumas mudanças do texto original do governo, com por exemplo, uma redução na tributação de 10% para 6% e deixou de fora a formulação sobre a tributação sobre os Juros de Capital. Entretanto, é possível que haja outras propostas para alterar o relatório.

Como a próxima semana deverá ser esvaziada no Congresso Nacional por causa do feriado na quinta-feira (12) e por uma viagem já marcada do presidente da Câmara ao exterior por 10 dias, o relator disse à imprensa que a votação deverá ficar para o dia 24 de outubro. Pedro Paulo disse ainda estar confiante na aprovação da matéria no Plenário da Câmara.

“A gente já esperou mais de 20 anos para chegar ao ponto que estamos chegando e construir consenso. Não é por duas semanas que vamos perder essa oportunidade”, declarou.

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Os projetos de aumento de receita são prioridades do governo Lula e taxar grandes fortunas é uma alternativa perseguida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad no intuito de aumentar a arrecadação de impostos e, assim, garantir o orçamento para o ano que vem. Segundo Haddad, os projetos de taxação têm uma perspectiva de estabelecer justiça social e um sistema tributário mais equilibrado.

Offshores

Depois de inúmeras tratativas entre o Legislativo e o Executivo sobre o tema, o Ministério da Fazenda enviou para o Congresso Nacional, em 28 de agosto deste ano, o projeto de lei (PL) para tributar Offshores. Na época, o governo informou que as propostas têm capacidade de arrecadar R$ 7,05 bilhões de reais em 2024 e chegar a R$ 7,13 bilhões em 2026.

A chamada “Offshore” é um termo em inglês utilizado para se referir a investimentos feitos no exterior, geralmente em paraísos fiscais. Há estimativas de que o valor aplicado no exterior seja de mais de 1 trilhão de reais.

Hoje, a taxação ocorre somente no momento do envio do dinheiro ao Brasil. Porém, o PL prevê uma cobrança de imposto anual sobre as offshores.

Taxação de Fundos Exclusivos

A proposta para taxar fundos especiais foi editada como Medida Provisória (MP) pelo presidente Lula no dia 28 de agosto. A MP prevê a cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos. Por ser uma medida provisória, o texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias ou perde a validade.

A MP propõe uma política de imposto de renda aos fundos exclusivos com tributação duas vezes ao ano, como nos demais fundos e não somente no momento de saque do investimento. Com isso, o governo prevê uma arrecadação total de R$ 24 bilhões de reais entre 2023 e 2026.

Essa nova cobrança deve afetar cerca de 2,5 mil brasileiros, considerados super-ricos, ou seja, 0,001% da população nacional. Enquanto isso, a arrecadação prevista pode gerar recursos suficientes para garantir um terço do programa Minha Casa Minha Vida, descreveu o governo.

Constituição Federal prevê imposto para grandes fortunas

O imposto para grandes fortunas está previsto na Constituição brasileira de 1988, entretanto, nos últimos 35 anos a regra ainda não instituída. Ao longo desse processo, foram apresentados diversos projetos de lei no Congresso Nacional, que não foram adiante. Segundo um levantamento da CNN Business, atualmente são 37 propostas já apresentadas, mas nenhuma mudança de fato ocorreu.

De acordo com os dados da Receita Federal de 2021, o super-rico brasileiro ganha mensalmente mais de R$ 300 mil podendo a chegar a R$ 1,6 milhões, ao mês. São 3.600 pessoas que têm um patrimônio médio declarado de R$ 271 milhões. É este o piso dos rendimentos de quem está na fatia do 0,1% mais rico da população brasileira.

Em 2019, por exemplo, o relatório da ONU apontou que o Brasil ocupa o posto de segunda maior concentração de renda do mundo. Isto porque o 1% mais rico concentrava 28,3% da renda total do país, perdendo apenas para o Catar.