Comissão aprova projeto que amplia prazo para queixas de violência doméstica

Projeto de lei que amplia de seis para 12 meses o prazo para que a mulher vítima de violência doméstica possa fazer queixa ou representação criminal foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (18). Por ter passado em caráter terminativo, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

“A mulher vítima de violência doméstica pode levar meses e, em grande parte dos casos, anos até que consiga romper o ciclo de agressões. Muitas vezes, precisará de amparo para reconstruir a vida, não só no sentido emocional, mas também material”, defendeu a relatora da matéria, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). 

Segundo o projeto, o prazo é contado a partir do dia em que a vítima teve conhecimento de quem é o autor do crime. A queixa ou representação autoriza o início de uma investigação policial.

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O projeto é mais um passo no sentido de assegurar os direitos das mulheres vítimas de violência. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022 todos os indicadores de violência doméstica apresentaram crescimento. 

As agressões subiram 2,9%, totalizando 245.713 ocorrências; as ameaças aumentaram 7,2%, chegando a 613.529 casos e os chamados ao 190 saltaram 8,7%, com quase 900 mil, o equivalente a 102 acionamentos por hora. Da mesma forma, as medidas protetivas de urgência concedidas registaram aumento de 13,7%. 

Também houve crescimento de 6,1% nos casos de feminicídio, com um total de 1.413 mortes. Na maior parte dos casos, 53,6%, o assassino é um parceiro íntimo; outros 19,4%, um ex-parceiro e 10,7%, um familiar. 

Com informações da Agência Senado

(PL)