Texto da reforma tributária do Senado é salto “muito elevado”, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (6) que o texto a ser votado nesta semana, no Senado, da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária deu um salto “muito elevado”.

“Se você olhar a reforma tributária pela lente do ideal, ela é nota 7, 7,5. Mas estamos saindo de 2, de 1. E os dois relatores conseguiram passar para a sociedade a necessidade de ir consertando isso. Estamos saindo de um patamar, à luz da situação atual, muito elevado”, afirmou o ministro durante o evento “Macro Day”, realizado pelo banco BTG Pactual, em São Paulo.

Ele destacou a avaliação pelo Banco Mundial de 190 sistemas tributários no mundo. “Nós ficamos na posição 184, ou seja, só tem seis sistemas piores do que o nosso. E, de fato, o nosso sistema é ingovernável, é caótico”, afirmou.

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O ministro diz que essa não pode ser considerada uma reforma, mas uma reconstrução. “Do meu ponto de vista, nós temos que recalibrar imposto sobre renda e imposto sobre consumo para aportar um sistema mais justo, mais progressivo, mais transparente, à luz das melhores experiências internacionais”, considerou.

“Então, imagina a possibilidade de vocês terem um sistema tributário que garante para o contribuinte e para o gestor público previsibilidade. A reforma tributária vai ter um impacto sobre a produtividade muito maior do que está sendo imaginado. Muito maior”, completou.

O senador Eduardo Braga (MDB), relator da matéria, após encontro com a Haddad no feriado de Finados (2), demonstrou otimismo com a aprovação da matéria.

“Estamos muito otimistas que na terça-feira, na CCJ, e dos dias 8 e 9 no plenário do Senado, nós estaremos deliberando sobrea a reforma tributária em 1º e 2º turno”, disse o senador

O relator diz que estão sendo feitos apenas “ajustes finos” e outros redacionais. “São ajustes finos que estão sendo feitos para que nós tenhamos mais segurança jurídica e também segurança de que o texto apresentado representará a simplificação, a transparência, o equilíbrio federativo, a neutralidade, a importância de termos a trava da carga tributária para que não haja aumento de tributos”, explicou.

Relatório

O substitutivo de Braga prevê redução da CBS e do Imposto Seletivo em 2030, se suas receitas medidas em 2027 e 2028 forem maiores que a média da arrecadação do PIS/Pasep, Cofins e IPI de 2012 a 2021.

Em 2035, haverá outro momento de reavaliação, em que os tributos criados poderão ser reduzidos se a receita medida entre 2029 e 2033 for maior que a média da arrecadação dos impostos extintos, entre 2012 e 2021.

A reforma tributária tem apoio do governo, que conta com o economista Bernard Appy, um de seus principais formuladores, como secretário extraordinário no âmbito do Ministério da Fazenda.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que a base está mobilizada para aprovar o relatório de Eduardo Braga esta semana.

“A reforma tributária é aspirada desde 1985. Nós somos o único país da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, da qual o Brasil não é membro, mas participante em algumas atividades] que não tem o IVA [Imposto sobre Valor Agregado]. Só isso [já] trará modificações enormes ao sistema tributário brasileiro, [o] simplificará e fortalecerá”, disse ele Randolfe à TV Senado.

Para que seja aprovada, uma PEC depende do apoio de 3/5 da composição de cada Casa, em dois turnos de votação em cada plenário. No Senado, são necessários os votos de, no mínimo, 49 senadores.

O texto só é aprovado se houver completa concordância entre a Câmara dos Deputados e o Senado. Como Braga apresentou um substitutivo, o texto passará por nova análise dos deputados. 

Com informações da Agência Senado