Senadores aprovam PEC da reforma tributária em primeiro turno

O Senado aprovou nesta quarta-feira (8), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. A matéria, que retorna para a Câmara dos Deputados por ter sofrido mudanças no texto, terá votação ainda em segundo turno.

A proposta precisava do voto de 49 senadores, três quintos dos 81 senadores. Obteve 53 votos favoráveis e 24 contrários. E serão votados ainda mais quatro destaques.

Até um pouco antes da votação, o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), havia recebido quase 900 emendas.

A PEC transforma cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).

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O novo sistema chamado de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) simplifica a carga tributária e acaba com a cobrança de impostos sobre impostos.

A matéria também criou trava para evitar o aumento de impostos e ampliou o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) dos estados de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões

A proposta manteve o Simples Nacional e as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus criando a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para incidir sobre os produtos fabricados na região.

Na perspectiva da redução das desigualdades regionais, o relator também incluiu a prorrogação dos benefícios fiscais ao setor automotivo do Nordeste e do Centro-Oeste até 2023.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), criticou senadores oposicionistas que votaram pela manutenção do sétimo pior sistema tributário do mundo.

“Isso dito pelo FMI, isso dito pelo Banco Mundial. É este sistema que querem manter: um sistema complexo em que, desde a Constituição de 1988, foram editadas, mais de 460 mil normas tributárias. Eles querem manter, um sistema que privilegia o que existe de pior em qualquer sistema tributário, que é a cumulatividade, a incidência de imposto sobre imposto”, disse o senador.

O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou o avanço social com a criação do cashback do povo.

“O Governo vai devolver, pela primeira vez na história, o imposto pago para famílias de baixa renda. Estima-se que 72 milhões de pessoas serão beneficiadas, sendo 72% negros e negras e 57% mulheres”, destacou.

Ele também ressaltou a criação da cesta básica nacional de alimentos sem cobrança de impostos e o imposto zero para medicamentos usados para o tratamento de doenças graves, como o câncer.

“Além disso, será reduzida em 60% a cobrança de tributos para medicamentos e produtos de cuidados básicos da saúde menstrual. Esse é um olhar para o todo”, elogiou.

Outro avanço considerado é a cobrança de impostos sobre bens de luxo como aviões particulares, helicópteros, jatinhos, iates e jet-skis que não pagam tributo no nosso país.

“O IPVA é cobrado apenas dos proprietários de motocicletas, carros, caminhões, e 90% do que eu estou falando aqui são usados para o trabalho, para o seu dia a dia. Novos dispositivos tributários vão reforçar a preservação ambiental no Brasil: o IBS Ecológico, mecanismo que distribuirá 5% da cota-parte dos municípios, com base em critérios ambientais; o Imposto Seletivo, tributo a produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente”, observou Paim.

Ataques de Bolsonaro

A matéria foi aprovada após uma ofensiva do ex-presidente Bolsonaro que disparou telefonemas a diversos senadores de oposição para pedir que votassem contra a proposta.

A conduta dele foi repudiada pelos parlamentares. A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (RJ), disse que Bolsonaro é contra o Brasil.

“Bolsonaro ligou para senadores e pediu que votassem contra a reforma tributária. Bolsonaro é contra a redução de impostos! O inelegível é contra tudo o que beneficia a população, mas sua hora de acertar as contas com a Justiça está chegando”, afirmou a líder

“A manchete poderia ser ‘Bolsonaro se empenha para derrotar o Brasil na reforma tributária’, mas jogar contra o país é a especialidade dele, não seria nem notícia. BOLSONARO CONTRA O BRASIL!”, postou no X [antigo Twitter] o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR) diz que o ex-presidente fez de tudo para sabotar a reforma tributária.

“É o quanto pior melhor por puro ódio ao PT e a Lula e contra o país. E para criar confusão na população, Bolsonaro mistura ideologia de gênero, drogas, aborto, fim da propriedade privada e marco temporal e até a guerra no Oriente”, disse.