Relator na Câmara não descarta fatiamento da PEC da reforma tributária  

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, não descartou a possiblidade fatiamento da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária aprovada no Senado.

A PEC retornou à Câmara após sofrer modificações. O fatiamento consiste em promulgar pelo Congresso Nacional aquilo que foi consenso no texto entre as duas casas e tornar a outra parte numa emenda constitucional, que terá tramitação independente.

“Não posso afirmar se o fatiamento vai ocorrer, porque na construção do texto pode ter alguma modificação que, estruturalmente, comprometa a emenda constitucional”, explicou o relator, que ainda está analisando o texto aprovado pelos senadores.

De acordo com ele, o texto que saiu da Câmara não era o que ele desejava, mas na política era preciso fazer ajustes para aprová-lo.

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“Não adianta o melhor texto, que é teórico, e que não pode ser aprovado. Agora é o momento da Câmara para que possamos, de forma bastante tranquila e cooperativa, fazer essa discussão e ter um texto constitucional aprovado neste ano e se evite o pingue-pongue, que a mudança volte para o Senado e fique essa discussão prolongada, sem ter um fechamento do texto constitucional”, afirmou o relator.

A expectativa é que Ribeiro promova reuniões nesta semana, que está curta por conta do feriado, com a área econômica do governo e lideranças do Congresso.

Na última sexta-feira (10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que não se opõe a um fatiamento da PEC.

Para ele, o importante é que seja mantida a “espinha dorsal” da proposta, preservando o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), desoneração de investimentos, desoneração de exportações e barateamento dos alimentos.

Para o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o ideal seria a promulgação do texto aprovado pelo Senado, mas ele ressaltou que o momento é de construção de entendimento a fim de garantir a adoção de um novo sistema tributário no Brasil.

O líder disse à Agência Senado que está otimista com a possibilidade de promulgação em dezembro. “Temos que trabalhar para que a proposta toda seja promulgada. Esse é o ideal”, defendeu.

Para isso, Randolfe disse que precisa da construção de entendimento sobre as exceções e as modificações aprovadas pelo Senado.

“Mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, está determinado, assim como o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o governo, em que nós tenhamos um novo sistema tributário. Tendo por horizonte que isso é o central, eu estou muito confiante de que até a metade de dezembro nós teremos o texto da reforma tributária promulgado”, previu.

Em visita ao Senado, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a hipótese de “fatiamento” da reforma tributária “sempre existiu” e será analisada pelo relator da proposta na Câmara.

“Essa é uma hipótese que sempre existiu, já foi feita em outros momentos. Estávamos muito dedicados a concluir a votação da reforma tributária no Senado”, afirmou.