Taxação de sócios de empresas pode arrecadar até R$ 10 bilhões

O Ministério da Fazenda tenta convencer os deputados a acabar com os Juros sobre Capital Próprio (JCP), que incidem sobre a remuneração dos acionistas de uma empresa. O JCP reduz os impostos pagos por esses acionistas. Com isso, a União deixa de arrecadar R$ 10 bilhões por ano.

De acordo com o jornal O Globo, o Ministério da Fazenda planeja incluir essa proposta na medida provisória 1185, que eleva a tributação de grandes empresas que têm benefícios fiscais concedidos pelos estados por meio do ICMS. A tramitação da MP está avançada e não deve sofrer contratempos na Câmara Federal. Mas a emenda da JCP não foi tratada ainda pelos parlamentares.

Uma alternativa é incluir a proposta no relatório da MP de subvenção do ICMS, a ser elaborado em comissão especial no Congresso nas próximas semanas. Outra possibilidade é uma tramitação via projeto de lei. Nos dois casos, o JPC seria incorporado.

O ministro da Fazenda, Haddad já se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com líderes partidários para tratar do tema. Nova reunião está prevista para a próxima semana.

A mudança na cobrança de subvenção do ICMS também está no radar do governo. Em caso de aprovação por MP, a medida entra em vigor em janeiro de 2024 e pode arrecadar R$ 35,9 bilhões no ano. Se for aprovada em projeto de lei, a iniciativa passa a valer a partir de abril, com potencial para uma arrecadação menor em 2024: R$ 26,9 bilhões.