Governo instala mesa para discutir abertura do comércio aos feriados

O Ministério do Trabalho e Emprego criou nesta quarta-feira (29) a Mesa Nacional de Negociação do Plano Comércio. Com participação do governo, dos empresários e dos trabalhadores, a mesa tripartite vai debater a abertura do comércio aos feriados. O tema foi alvo da Portaria Nº 3.665, publicada neste mês no Diário Oficial da União, mas revogada posteriormente.

A medida condicionava a atividade comerciária nos feriados à aprovação das regras em convenção ou acordo coletivo. Com a chiadeira dos empregadores, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, decidiu adiar o início da vigência da portaria para 1º de março de 2024, além de instalar a mesa tripartite. Entidades patronais e trabalhistas participarão dos debates.

“A Mesa vai ouvir as entidades para negociarmos um acordo de como se dará a regulamentação do trabalho nos feriados. Temos uma lei que já determina como isso deve ocorrer, que deixa claro a necessidade da negociação coletiva para o trabalho aos feriados”, disse Marinho. “A Mesa será um ambiente de negociações sobre como essa determinação da lei vai ocorrer.”

A Lei nº 10.101/2000 já autoriza o funcionamento do comércio aos domingos e feriados, “desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal”. Assim, de acordo com o ministério, a Portaria 3.665 corrige a “ilegalidade” da Portaria Nº 621/2021, que foi publicada sob o governo Jair Bolsonaro e liberou o trabalho aos feriados sem negociação coletiva.

“As relações de trabalho no Brasil precisem de diálogo, que é a principal ferramenta para solução de problemas. A expectativa é de que a gente resolva essas questões até março e que consiga fazer os acordos nacionais, servindo de orientação para os acordos regionais”, agregou Marinho. “Precisamos corrigir uma ilegalidade na Portaria publicada em 2021, que contradita uma lei, sem prejudicar qualquer atividade.”

Os trabalhadores foram representados na agenda pela CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio), além de quatro centrais sindicais – CTB, Força Sindical, CUT e UGT. Segundo o líder comerciário Guiomar Vidor, diretor de Negociação Coletiva e Relações de Trabalho da CNTC e presidente da CTB-RS, a Portaria 3.665 “restabeleceu a segurança jurídica necessária para o setor do comércio”.

O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, defendeu a formação da mesa tripartite. Segundo ele, “tem que haver compreensão e diálogo. Assim fortalecemos a sociedade, a democracia, a livre empresa e a estabilidade das instituições”.

Até esta sexta-feira (1/12), empresários e trabalhadores devem indicar seus representantes na mesa tripartite, que deve ser estendida para tratar de outros temas ligados ao comércio. O objetivo é que, vencida a discussão sobre a Portaria 3.665, a mesa possa avançar em novas iniciativas.