TCU conclui que ‘pastores do MEC’ favoreceram aliados e pede mudanças
“Balcão de negócios do MEC” feito pelos pastores lobistas teve distribuição de recursos do FNDE sem critérios e destinado a “escolas fake”
Publicado 30/11/2023 16:32 | Editado 01/12/2023 15:55
As irregularidades no caso dos pastores lobistas no Ministério da Educação (MEC) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro foram constadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Conforme apontou o Estado de S.Paulo, o TCU concluiu que Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou recursos para aliados do governo, intermediado pelos pastores, ao deixar de lado critérios técnicos.
O TCU ainda apontou que o MEC autorizou repasse de verbas para a construção de 2 mil escolas sem orçamento suficiente pelo FNDE, caso chamado de “escolas fake”. O Fundo era controlado pelo ex-ministro da Casa Civil, o bolsonarista Ciro Nogueira.
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Os sucessivos escândalos, incluindo o caso de propina em ouro solicitada pelos pastores, levaram o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro a ser preso pela Polícia Federal. Desde então o TCU investiga a concessão de obras na pasta da educação sem critérios técnicos e com indícios de corrupção. Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que atuavam como lobistas no “balcão de negócios” do MEC, também foram presos na época.
Recursos do FNDE
Conforme traz o jornal, o TCU entende que foi criado um ambiente de favorecimento durante a pandemia, em que os recursos eram direcionados por conveniência. O material consta em acórdão do Tribunal do último dia 22.
Existem casos constatados de que recursos eram repassados no dia seguinte aos encontros com os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, como o envolvendo R$ 3 milhões para a prefeitura de Guatapará (SP).
‘Escolas fake’
Outro entendimento do Tribunal é no sentido de que se anule os compromissos para a construção e reformas em escolas sem projeto definitivo e perspectiva de conclusão. Isto porque a liberação de recursos não é compatível com a situação orçamentária do FNDE. A situação ficou conhecida como “escolas fake”.
Dessa maneira, o TCU recomenda que o Fundo tenha mais lisura em seus processos para direcionar recursos, adotando critérios técnicos e que sejam de conhecimento de todos.
*Informações Estadão. Edição Vermelho, Murilo da Silva.