União pode continuar ação contra invasores de terra indígena, decide Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou que a União deve dar prosseguimento à retirada de invasores das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, no Pará. A decisão reverte posicionamento adotado pelo ministro Nunes Marques em defesa da paralisação dessas ações. 

Nunes Marques havia determinado a suspensão da retirada dos intrusos, em especial do uso da força pela polícia, a pedido de duas associações de produtores rurais da região. O ministro escreveu que deveria ser assegurado aos “colonos” o “livre trânsito” na área.

Diante dessa decisão, a Advocacia Geral da União (AGU) comunicou o gabinete da presidência do STF que a decisão de Nunes Marques, tomada por meio de um recurso extraordinário, continha uma contradição com o que foi determinado pelo Plano de Desintrusão.

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A AGU argumentou que o objeto da ação da União era assegurar a reintegração da posse das terras dos índios Parakanã, da aldeia Apyterewa e impedir que alguma conduta contrária à medida fosse adotada ou que fosse dificultada a definitiva demarcação da terra indígena.

Em sua decisão, Barroso apontou que o Plano de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, que atualmente se encontra em fase de execução, “foi elaborado por determinação deste relator e devidamente homologado”, e “não está sujeito a decisão revisional de outro ministro”. 

A decisão de Barroso foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, que tem por objeto ações e omissões por parte do Poder Público que colocam em risco a saúde e a subsistência da população indígena no país.

Operação

A operação de desintrusão das terras indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, que entrou em sua segunda fase no dia 9 de novembro, consiste na retirada de pessoas que estão irregularmente dentro dos territórios tradicionais, assim como combater atividades ilegais, entre elas extração de madeira e garimpo. Estima-se que mais de 3 mil invasores estejam na região.

Desde que a operação teve início, órgãos do governo federal apreenderam agrotóxicos, madeira ilegal, armas de fogo, drogas e gado criado de forma ilegal. Em novembro, a Polícia Federal prendeu o presidente de uma associação de trabalhadores rurais acusado de incentivar a invasão das áreas indígenas.   

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A operação foi iniciada em no início de outubro, em cumprimento a decisão judicial devido à ocupação irregular, por não-indígenas, de parte das terras Apyterewa (homologada em 2007)  e Trincheira Bacajá (homologada em 1996) localizadas entre os municípios de São Félix do Xingu, Altamira, Anapú e Senador José Porfírio, no Pará. 

Cerca de 1.600 famílias viviam ilegalmente na região, algumas envolvidas em atividades ilegais como criação de gado e garimpo, além de destruírem a vegetação nativa.

Nas terras homologadas vivem cerca de 2.500 indígenas das etnias Parakanã, Mebengôkre Kayapó e Xikrim, distribuídos em 51 aldeias. Há também registros de indígenas isolados e de recente contato no território.