COP 28: MCTI lança plataforma para monitorar emissões de gases de empresas

Durante a Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas (COP28) realizada em Dubai, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) apresentou ao mundo a plataforma SIRENE Organizacionais. Essa inovadora ferramenta pública e gratuita tem como propósito receber relatos voluntários de inventários de emissões de gases de efeito estufa (GEE) de organizações, sejam elas públicas, privadas ou do terceiro setor, abrangendo todos os segmentos econômicos.

Pioneiro em âmbito federal, a iniciativa contribui para o engajamento das organizações brasileiras na busca por metas climáticas mais ambiciosas. Os inventários desempenham um papel fundamental ao oferecer às organizações uma visão clara de suas emissões, permitindo a definição de metas climáticas e o compromisso com a descarbonização global, o que, por sua vez, impulsiona a competitividade.

A ministra Luciana Santos enfatizou que “à medida que mais empresas adotam esse exercício, mais dados confiáveis são produzidos para acelerar a descarbonização da economia e alcançar as metas brasileiras de mitigação”.

A plataforma foi concebida com o intuito de trazer transparência aos relatos de emissões, ampliando o Sistema de Mensuração, Relato e Verificação (MRV) nacional com informações robustas e consistentes. Atendendo a uma demanda do setor produtivo, essa iniciativa padroniza processos e amplia a participação das organizações, estimulando a gestão consciente dos dados e preparando-as para cenários de comércio de carbono.

Mais que uma ferramenta, o SIRENE Organizacionais é um impulsionador da conscientização das organizações, preparando-as para mercados de carbono. A coleta de dados sobre emissões pode se tornar um diferencial competitivo em um cenário global onde a taxação de carbono é uma realidade cada vez mais presente. O Brasil, com mais de 60% de sua matriz elétrica proveniente de fontes renováveis, está bem posicionado nesse contexto.

Este lançamento ocorre logo após o Brasil revisar suas metas de emissões de GEE na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC). O compromisso do país é ambicioso, visando uma redução de 48,4% até 2025 e de 53,1% até 2030, em comparação com os níveis de 2005.

Funcionamento e contribuição

A plataforma permitirá que organizações de todos os setores submetam voluntariamente seus relatórios de inventários de emissões de GEE, atendendo a critérios internacionais e passando por verificações independentes para assegurar a qualidade dos dados. Com ciclos anuais, os relatórios serão recebidos no segundo semestre de cada ano, após um período determinado para submissão.

Para manter a transparência, o acesso aos relatórios validados estará disponível na plataforma, possibilitando consultas e exportações de dados em diferentes formatos.

Rumo ao mercado de carbono

O SIRENE Organizacionais foi desenvolvido com modularidade para se adaptar a futuras demandas, incluindo o mercado regulado de carbono. A implementação desse mercado exigirá medidas governamentais, como definição de bases metodológicas e um sistema de mensuração, relato e verificação (MRV) que permita que empresas de todos os setores submetam seus inventários de emissões e remoções de GEE.

Desenvolvimento colaborativo e parcerias

O processo de desenvolvimento dessa plataforma foi colaborativo, envolvendo cerca de 40 instituições, incluindo ministérios, entidades do setor produtivo e instituições públicas e privadas, atuantes na promoção da transparência organizacional.

O financiamento do Programa de Políticas sobre Mudanças do Clima (PoMuC), uma parceria entre os Ministérios do Meio Ambiente (MMA) e da Fazenda (MF) do Brasil e o Ministério Federal da Economia e Ação Climática (BMWK) da Alemanha, viabilizou a concretização do SIRENE Organizacionais.

Implementado pela Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH, no contexto da Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável, o projeto contou com recursos que permitiram o desenvolvimento de uma arquitetura de TI robusta e flexível.

Este marco representa não apenas um avanço na gestão das emissões no Brasil, mas também uma porta aberta para uma economia mais sustentável e alinhada aos desafios globais de mitigação das mudanças climáticas.

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Fonte: MCTI