Maduro propõe a criação de um Estado venezuelano na Guiana

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, propôs nesta terça (5) a criação de uma província venezuelana em Essequibo, na Guiana. No domingo (3), a população do país aprovou um referendo que propõe a anexação do território.

Em sessão na Assembleia Nacional, o presidente apresentou um projeto de lei que regulamentará a criação do Estado da Guiana Essequiba e permitirá a execução das decisões aprovadas pelo referendo.

Atualmente, a área corresponde a 74% do território guianês, reivindicado por Caracas. O presidente venezuelano também ordenou que a PDVSA, a estatal petroleira venezuelana, conceda licenças para exploração de petróleo e gás na região.

“A Guiana tem de saber que resolveremos isso por bem ou por mal, porque será uma lei orgânica para todos os governos e gerações futuras, tudo feito em democracia, em paz, em liberdade”, afirmou

No domingo, a Venezuela fez um referendo no qual 95% dos eleitores presentes votaram para que o país incorpore Essequibo ao mapa venezuelano.

Entre as medidas que Maduro propôs estão:

• O início do debate na Assembleia Nacional e a aprovação da Lei Orgânica para a defesa da Guiana Esequiba.
• A criação de um setor da empresa estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA) para Essequibo e a concessão de licenças para a prospecção de gás, petróleo e mineração.
• Um plano de assistência social à população da Guiana Esequiba, a realização de censo e entrega de carteira de identidade aos habitantes.
• A criação de um Alto Comissariado para a Defesa da Guiana Esequiba, órgão integrado pelo Conselho de Defesa, pelo Conselho do Governo Federal, pelo Conselho de Segurança Nacional e pelos setores político, religioso e acadêmico.
• A criação de uma Zona de Defesa Integral da Guiana Esequiba.
• Enquanto se discute a lei, Rodriguez Cabello será a autoridade da Guiana Esequiba, e também de forma provisória durante a discussão legislativa, a sede administrativa dessa autoridade ficará na cidade de Tumeremo, no território da Venezuela.
• A publicação e divulgação do novo Mapa da Venezuela em escolas, escolas secundárias e universidades do país

O presidente da Guiana, Irfaan Ali, informou nesta quarta (6) que acionará o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). “A Força de Defesa da Guiana está em alerta máximo. A Venezuela declarou-se claramente uma nação fora da lei”, afirmou Irfaan Ali.

O anúncio se dá horas depois de Caracas anunciar o que seria o “novo mapa” da Venezuela, já incluindo o território de Essequibo. Recentemente, a Corte Internacional de Justiça decidiu que a Venezuela não pode anexar a região.

Desde o fim do século XIX, ele está sob controle guianense. A região corresponde a aproximadamente 70% do atual território do país e é residência para cerca de 125 mil pessoas.

Disputa histórica

A área, rica em minérios e pedras preciosas, está sob controle da Guiana desde que o país se tornou independente, em 1966. Antes disso, era dominada pelo Reino Unido, desde meados do século XIX.

Os britânicos apoiavam seu direito ao território com base no fato de que, em 1648, os espanhóis cederam toda a área a leste do Orinoco aos holandeses. Parte dessa terra foi posteriormente passada pela Holanda ao Reino Unido.

A Venezuela, por sua vez, afirma que o território pertence a ela, já que era parte do Império Espanhol, havia a presença de religiosos espanhóis na área e, segundo ela, os holandeses nunca ocuparam a região à oeste do rio Essequibo. A reivindicação existe mesmo antes de o país se tornar independente, ou seja, quando ainda era parte da Grã-Colômbia.

A região é conhecida na Venezuela como Guiana Essequiba, ou simplesmente, Essequibo, e aparece atualmente nos mapas oficiais do país como “Zona en Reclamación”, ou seja, um território que está sendo reivindicado.

Sob administração guianesa, Essequibo inclui áreas de seis províncias, das quais duas estão integralmente inseridas ali e três têm a maior parte de suas superfícies localizadas na região reivindicada pela Venezuela.

Além disso, Essequibo inclui uma porção importante da costa guianesa, onde há poucos anos foram descobertas enormes reservas de petróleo e que a Guiana já está explorando, em parceria com companhias como a norte-americana ExxonMobil e a chinesa CNOOC.