8 de Janeiro: Moraes vota pela condenação de mais 15 réus

A condenação dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 tem avançado no Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo plenário virtual do da corte, o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), votou nesta sexta-feira (23) pela condenação de mais 15 réus.

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Os réus que são julgados de forma individual e receberam condenações pelo ministro com penas de 14 a 17 anos pelos seguintes crimes, de acordo com a decisão de Moraes (destaque em negrito):

• 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) do Código Penal;
• 359-M (Golpe de Estado) do Código Penal;
• 163, parágrafo único, I, II, III e IV (dano qualificado), todos do Código Penal;
• 62, I, (deterioração do Patrimônio tombado), da Lei 9.605/1998;
• 288, parágrafo único, (Associação Criminosa Armada) do Código Penal.

Nesta leva de condenações já votaram os ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia, sendo que os dois primeiro pedem um cálculo diferente para as penas, que serão atribuídas pela maioria de votos ao final dos julgamentos. Os demais ministros devem votar até 1 de março.

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Os 15 réus julgados são: Bruno Guerra Pedron, Antonio Carlos de Oliveira, Barquet Miguel Junior, Gesnando Moura da Rocha, Neli Ferronato Pelle, Pedro Henrique Gaudencio Da Silva, Paulo Eduardo Vieira Martins, Lucinei Tuzi Casagrande Hilebrand, Deivison Barbosa Lopes, Iraci Megumi Nagoshi, Dirceu Ribeiro da Assunsao, Kingo Takahashi, Lucenir Bernardes Da Silva, Joao Antonio Pereira e Maria do Carmo da Silva.

Até o momento 86 réus já foram condenados e o julgamento de outros 15 réus ocorre ainda nesta sexta pelo plenário virtual.

*Edição Vermelho, Murilo da Silva.