Moraes determina execução de 1ª pena de condenado por atos golpistas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, nesta sexta-feira (15) a execução da pena de Matheus Lima de Carvalho Lázaro, condenado a 17 anos de prisão pela participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.   Ele é o primeiro condenado pelos atos que tem a sentença executada. 

A decisão tomada pelo plenário do Supremo ocorreu em setembro deste ano. Com base no voto do relator, Alexandre de Moraes, a maioria dos ministros confirmou que o réu cometeu os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

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Na última quinta-feira (14), foi publicado o acórdão do julgamento e declarado o trânsito em julgado, ou seja, o fim do processo. Na decisão, Moraes determinou que o acusado seja submetido aos exames médicos oficiais para dar início à execução da pena. Mateus está preso desde 8 de janeiro no presídio da Papuda, em Brasília.

Novos julgamentos

Em julgamento realizado de maneira virtual pelo STF, o ministro Alexandre de Moraes votou, também nesta sexta-feira (15), pela condenação de mais 29 acusados de participar dos ataques golpistas contra as sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro. 

Este é o maior conjunto de ações penais julgadas simultaneamente até agora. O julgamento segue até o dia 5 de fevereiro. Por enquanto, Moraes foi o único a votar. 

Até o momento, 30 bolsonaristas já foram condenadas pelo STF pelos atos antidemocráticos, com penas que variam de 3 a 17 anos de prisão, além de multa moral coletiva no valor total de R$ 30 milhões. 

Com informações da Agência Brasil

(PL)