Governador do Rio de Janeiro tem sigilos quebrados pelo STJ

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), teve determinada a quebra dos seus sigilos bancário e telefônico, na quarta-feira (20), pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raul Araújo. O governador é investigado pela Polícia Federal (PF) dentro da Operação Sétimo Mandamento que apura fraudes em programas assistenciais.

A PF já constatou a existência de fraudes pelo pagamento de vantagens em cima de contratos da assistência social nos programas Novo Olhar, Rio Cidadão, Agente Social e Qualimóvel, em período que Castro esteve como vereador da cidade do Rio de Janeiro e como vice-governador.

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Os contratos ao todo chegam a R$70 milhões e a porcentagem das vantagens pagas varia de 5% a 25% conforme cada contrato, aponta a investigação.

Em nota, a defesa do governador disse que não há nada contra ele:

“A operação deflagrada nesta quarta-feira não traz nenhum novo elemento à investigação que já transcorre desde 2019. Só o fato de haver medidas cautelares, quatro anos depois, reforça o que o governador Cláudio Castro vem dizendo há anos, ou seja, que não há nada contra ele, nenhuma prova, e que tudo se resume a uma delação criminosa, de um réu confesso, a qual vem sendo contestada judicialmente. Por fim, o governador reitera a confiança plena na justiça brasileira”.

“Não Furtarás”

A Operação Sétimo Mandamento, em referência ao mandamento “não furtarás”, é um desdobramento da Operação Catarata em que Castro é acusado de receber propina enquanto esteve como vereador na capital e vice-governador do estado, durante a gestão de Wilson Witzel.

De acordo com a delação premiada, Castro, enquanto vereador, atuou junto ao então prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, para que contratos de ONGs ligadas ao delator [Marcus Vinícius] e a Flávio Chadud passassem para a Subsecretaria de Pessoa com Deficiência.

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Em contrapartida o vereador apoiou o prefeito no projeto de aumento do IPTU na cidade. Com os contratos das ONGs na Subsecretaria, operou-se o esquema de propina.

Quando já estava como vice-governador as propinas foram reforçadas por esquema envolvendo a empresa Novo Olhar de Chadud com a Fundação Leão XIII.

“Irmão de Castro”

O irmão de criação do governador, Vinícius Sarciá Rocha, que é presidente do Conselho de Administração da Agerio (a Agência Estadual de Fomento), é um dos investigados pela Operação.

Ele teve um mandado de busca e apreensão emitido em que foi apreendido R$ 128 mil e US$ 7,5 mil em espécie, além de planilhas com nomes e porcentagens a serem pagas.

Além dele, a PF realizou buscas nos imóveis de mais duas pessoas:

• Astrid de Souza Brasil Nunes, atual subsecretária de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais da Secretaria Estadual de Governo do Rio de Janeiro. Ela ocupou o cargo de diretora de administração e finanças da Fundação Leão XIII; e
• Allan Borges Nogueira, atual gestor de Governança Socioambiental da Cedae, que foi presidente da Fundação Leão XIII entre janeiro de 2019 e maio de 2020.

*Com informações g1 e Agência Brasil. Edição Vermelho, Murilo da Silva