Cotas para pessoas trans, um direito conquistado e uma luta que continua

As pessoas transgênero são aquelas que não se identificam com o gênero que lhes foi atribuído no nascimento. Nós sofremos diariamente com a discriminação, a violência e a exclusão social. O Brasil é o país que mais mata pessoas transgênero no mundo, segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA). Além disso, muitas pessoas trans são expulsas de casa, abandonam os estudos e têm dificuldades de conseguir alguma oferta de emprego no mercado de trabalho, e isso impossibilita de forma drástica essa população, já que precisamos passar por angústias para adentrar essas áreas ou até mesmo conseguir ser CLT. Este artigo explora as razões pelas quais é imprescindível ter trans e travestis na política, abordando os desafios que enfrentamos e as dificuldades que temos no nosso cotidiano.

Diante desse cenário, as políticas de cotas são uma forma de garantir o acesso e a permanência das pessoas trans nas instituições de ensino e no mercado de trabalho. As cotas são ações afirmativas que visam reduzir as desigualdades históricas e sociais que afetam grupos marginalizados. As cotas não são privilégios, mas um direito que nos tentam tirar, invisibilizando a nossa luta histórica. Queremos e podemos entrar nas escolas e universidades.

No Rio Grande do Norte, as pessoas trans conquistaram alguns avanços nesse sentido. Em 2023, o estado apresentou uma lei que reserva 5% das vagas de emprego para pessoas trans e travestis nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou têm convênio com órgãos públicos. Essa é uma iniciativa pioneira no país, que busca promover a autonomia financeira e a dignidade da nossa comunidade, nos tirando do “nem nem” – nem trabalha e nem estuda.

Em 2024, um ato em frente à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reivindicou cotas para pessoas trans nas instituições de ensino superior e nos concursos públicos. Essa demanda é fundamental para garantir a educação e a qualificação profissional das pessoas trans e travestis que muitas vezes são excluídas do sistema educacional devido ao conservadorismo que ainda é persistente no nosso país. A Universidade Federal do Amapá foi a primeira a adotar o nome social e as cotas para pessoas trans e travestis em 2009, mas ainda são poucas as instituições que seguem esse exemplo e nós queremos estar não em uma, mas em todas as universidades do país.

As cotas para pessoas trans e ravestis no Rio Grande do Norte é um direito conquistado, mas segue sendo uma luta árdua que está em andamento. Elas representam um passo importante para a nossa luta e principalmente para inclusão e o respeito à diversidade de gênero. Mas elas não são suficientes para garantir a cidadania plena das pessoas trans e travestis, isso é fato. É preciso políticas públicas eficazes para combater a transfobia, a violência e o preconceito e o ódio, visto que, o conservadorismo e o fascismo estão entranhados no nosso país e sem sombra de dúvidas, esses são dois fatores que impossibilitam a nossa entrada no mercado de trabalho.

Nós queremos estar em outros espaços da sociedade, queremos estar construindo a cultura e o esporte, queremos uma vida com tamanha plenitude. Entretanto, ainda são muitos os obstáculos para a vida e a felicidade das pessoas Trans e Travestis no Brasil, por isso, é necessário que a sociedade se conscientize e se mobilize em defesa dos direitos humanos de todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero.

Somos trans, somos resistência, somos potência!

Sabrina Lua é estudante da Escola Estadual Presidente Roosevelt e coordenadora de Diversidade da UJS Parnamirim no Rio Grande do Norte.