TSE assina acordo com PF e AGU para combater fake news nas eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, assinou nesta quarta-feira (3) acordos de cooperação técnica com a Polícia Federal (PF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para fortalecer o combate às fake news nas eleições.

As duas instituições vão contribuir com as ações do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde) inaugurado este mês pelo Tribunal.

Moraes explica que a AGU será o braço jurídico do centro e a PF vai investigar os perfis falsos de quem propaga fake news.

O Centro já está operando, interligado on-line, 24 horas por dia, com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Nele, já estão atuando o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Leia mais: Alta crença em notícias falsas alerta para tramitação do PL das Fake News

Na assinatura do acordo, Moraes afirma que as ações do centro vão combater esse “mal do século 21, que é a desinformação”.

“O combate à desinformação nas eleições nada mais é do que a defesa do voto do eleitor. O eleitor não pode ser induzido por notícias falsas. É dever da Justiça Eleitoral, nosso dever Constitucional garantir ao eleitor a liberdade na hora da escolha do voto e que ele tenha a acesso a todas as informações verdadeiras”, defende.

O presidente do TSE antecipa que será lançado um protocolo de ações com todos as instituições envolvidas Ciedde.

“Estávamos aguardando a assinatura com a PF e a AGU para que participassem dessa construção também. As Big Techs também foram convidadas a opinar para que esse protocolo seja o mais simples possível de operacionalizar”, disse o ministro.

“É uma grande satisfação integrar esse centro de enfretamento à desinformação e defesa da democracia. Hoje, não podemos falar de defesa da democracia sem combate à desinformação”, considera o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Resoluções

Por conta do Dia Internacional da Checagem de Fatos, comemorado nesta terça-feira (2), o presidente do TSE destacou as resoluções para coibir a desinformação e as fake news durante as eleições municipais deste ano.

“[Nos casos de] desrespeito às resoluções, além da aplicação das sanções, inclusive pecuniárias, a AGU será imediatamente notificada para ingressar com as ações judiciais necessárias, para fazer valer as resoluções, o combate às deepfakes, o combate às notícias fraudulentas”, observa o ministro.

A novidade é a regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral.

Confira:

– Foram aprovadas a proibição de deepfakes; a obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral; a restrição do emprego de robôs; e a responsabilização das big techs que não retirarem do ar, imediatamente, desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, além dos antidemocráticos, racistas e homofóbicos.

– Se candidata ou candidato usar deepfake (conteúdo em áudio ou vídeo, digitalmente manipulado por IA), poderá ter o registro ou o mandato cassado.

– Provedores e plataformas serão considerados solidariamente responsáveis, civil e administrativamente, quando não removerem imediatamente conteúdos e contas durante o período eleitoral.

Com informações do TSE