Negros são apenas 13,6% dos juízes no Brasil, aponta painel do CNJ

A participação de negros na magistratura brasileira segue baixa e atinge somente 13,6% do total. Desse percentual 12% são pardos e 1,6% pretos, de acordo com o Painel de Dados de Pessoal do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em novembro passado, o número de pardos era 12,8% e de pretos somente 1,7%, total de 14,5%, ou seja, houve recuo em todos os sentidos.

O painel foi lançado, na quinta-feira (16), na abertura da Reunião Preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Os dados apresentados revelam que a maioria do poder judiciário segue branca (79,9%) e masculina (60,42%).

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O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que para mudar esse quadro, a fim de trazer maior diversidade para o judiciário como forma de refletir a demografia brasileira, algumas medidas já estão sendo realizadas.

Entre elas a criação do Programa CNJ de Ação Afirmativa. A medida visa aumentar o ingresso na magistratura de pessoas negras e indígenas com bolsas de estudos em cursos preparatórios. As pessoas indígenas correspondem a somente 0,2% da magistratura.

Os cursos devem preparar os candidatos para o Exame Nacional da Magistratura (ENAM), que passou a ser o primeiro passo para a entrada no judiciário do país. O processo torna-se exigência para concorrer a cargos na magistratura nos tribunais.

Na primeira edição, em abril passado, foram aprovadas 6,8 mil pessoas, sendo 1.979 autodeclaradas pretas ou pardas. Esses quase 30%, de acordo com Barroso, representam uma maior efetividade de políticas afirmativas. Na ampla concorrência a nota de corte foi fixada em sete e na ação afirmativa em cinco pontos.

“Esse é um número bastante relevante, que revela duas coisas: as políticas de cotas fizeram com que mais pessoas negras tivessem condições de participar; e mais pessoas assumiram suas identidades nessa matéria”, disse o presidente do STF.

Em parceria do CNJ com a Fundação Getúlio Vargas já são ofertadas 750 bolsas para o ingresso na magistratura voltados, prioritariamente, para candidatos negros e indígenas aprovados no Enam. Além disso, foi lançado um edital para arrecadar doações para um projeto de bolsa manutenção de R$3 mil por até dois anos para candidatos negros. A previsão inicial para quando for lançado esse apoio é atender 200 candidatos.

Confira aqui os dados de lançamento do painel, que pode ter variação nos números em relação às atualizações da plataforma sobre dados de pessoal que integram o Justiça em Números.