Crime socioambiental da Vale em Brumadinho (MG) completa 6 anos

Rompimento da barragem deixou 272 mortos e um rastro de destruição. Ninguém foi responsabilizado criminalmente. ANM aponta para 43 barragens em Minas com algum risco

Foto: CBMG

Em 25 de janeiro de 2019 ocorreu uma das maiores tragédias ambientais e sociais do Brasil: o rompimento da barragem da mineradora Vale, em Brumadinho (MG). Portanto, há exatos seis anos 272 morreram e a vida dos sobreviventes e de todos os moradores de municípios da bacia do Rio Paraopeba nunca mais seria a mesma.

Seria impensável que depois da tragédia de Mariana (MG), em 2015, que deixou 19 mortos e um rastro de destruição na bacia do Rio Doce, outra catástrofe similar poderia ocorrer, no entanto ela aconteceu no Córrego do Feijão, em Brumadinho, e ainda mais letal.

E mesmo com esse histórico, o estado de Minas Gerais concentra 43 estruturas de barragens em níveis de alerta ou emergência, conforme a Agência Nacional de Mineração (ANM), em dados revelados pelo g1. Esse número representa 42% das barragens brasileiras que se encontram em situação crítica, total de 102.

Lei mais: Para a CGU, cada vida perdida em Brumadinho só vale R$ 67

As 43 barragens em Minas estão em 19 municípios, sendo que 4 delas estão em nível de emergência 2 (barragem tem uma anomalia não controlada) e outras 2 em nível de emergência 3: a ruptura é inevitável ou está ocorrendo.

Essa situação alarmante ocorre na barragem de Forquilha III (19,4 milhões de m³ de rejeitos), da Vale, em Ouro Preto, e na barragem Serra Azul (5,02 milhões m³ de rejeitos), da ArcelorMittal, em Itatiaiuçu. No rompimento em Brumadinho a pilha de rejeitos era de 12 milhões de metros cúbicos.

As duas barragens são construídas da mesma maneira que Brumadinho e Mariana, feitas à montante e em degraus, modelo proibido para novas construções.

Impunidade

A responsabilização criminal pelo rompimento nunca aconteceu. Atualmente aguarda análise das defesas e audiências de instrução e julgamento pelo crime socioambiental 15 pessoas e 2 empresas (Vale e Tüv Süd), pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).

No ano de 2021, o governo de Minas Gerais, a Vale e a justiça firmaram acordo de reparação sobre os danos sem o envolvimento dos atingidos.

Na ocasião, o acordo foi firmado em R$ 37,68 bilhões, sendo que o valor poderia aumentar no que tange a reparação ambiental, em que os valores estavam apenas como projeção. De qualquer maneira o acordo se apresenta como irrisório se comparado ao feito para Mariana, de R$132 bilhões – este valor também aquém do necessário.

Leia mais: Relator na CVM pede multa de R$ 27 mi a ex-diretor da Vale

De acordo com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a mineradora alega ter indenizado até agora 17 mil pessoas. Porém isto representa somente 10% dos atingidos.

Conforme Guilherme Camponêz, integrante da coordenação do MAB, a reparação socioambiental é inócua, uma vez que uma auditoria revelou ter sido retirado do rio apenas 1% do rejeito.

A grave situação é comprovada com dado da Fiocruz Minas e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que mostra a presença de cinco metais (cádmio, arsênio, mercúrio, chumbo e manganês) na urina de crianças de até 6 anos de idade, em Brumadinho. Todas as amostras coletadas continham a presença de pelo menos um desses metais, sendo a principal preocupação os valores de arsênio, que chegou a 57% das crianças, em 2023.