Deputado Luciano Moura propõe projetos de lei para Pernambuco

De acordo com o deputado o outbus é uma mídia que funciona para a venda dos produtos, mas a fixação da propaganda nos vidros traseiros e laterais dos coletivos impede a vista de quem se encontra fora do transporte facilitando, assim, a ação de assaltantes. “As estatísticas mostram o crescente número de assaltos nos ônibus da Região Metropolitana do Recife. A existência destas mídias contribui de forma clara para essas ações”, disse Moura.

Na ementa proposta, o deputado sugere ainda o prazo de 30 dias para a retirada das propagandas por conta da empresa de transporte a partir da publicação da lei, além de uma multa de 1.000 ufir no caso de seu descumprimento. A fiscalização fica por conta da EMTU.

O outro projeto, que poíbe o bloqueio dos aparelhos de celular nos sistemas pós e pré-pagos para utilização em outras operadoras, objetiva coibir atitudes ilegais por parte das operadoras de telefonia móvel. “Quando a operadora oferece uma promoção de venda casada, o consumidor se prende ao serviço da operadora que efetuou a venda e, mesmo após o prazo do contrato, o aparelho fica inutilizado por ser bloqueado para uso de outra proposta. O monopólio será dificultado com a aprovação da lei”, falou o deputado.

Do Recife,

Manuella Bezerra de Melo