Moção pede identificação dos mortos no Araguaia

O vereador reforça as ações que levem à localização e identificação dos mortos e desaparecidos na Guerrilha do Araguaia. Leia, a seguir, a íntegra da moção.

EMENTA: Apela a Comissão Interministerial quanto ao relatório final sobre os desaparecidos políticos na Guerrilha do Araguaia.

Com a finalidade de obter informações que levem à efetiva localização dos restos mortais dos participantes da 'Guerrilha do Araguaia', a Secretaria de Direitos Humanos do governo Federal, através do Decreto nº 4.850/03, apresentou o relatório da Comissão Interministerial, onde solicita ao Presidente da Republica, Exmo.sr. Luiz Inácio Lula da Silva, a revisão da legislação relativa ao tema de acesso e sigilo de informação e documentos públicos, por ser o Presidente o responsável pelo decreto de desclassificação de qualquer grau de sigilo sobre qualquer documento público, assim como, o seu recolhimento ao Arquivo Nacional. A autorização da liberação desses documentos sigilosos que contenham possíveis pistas e a determinação aos comandantes militares para que busquem informações junto a oficiais que estiveram envolvidos no combate à guerrilha auxiliarão nas buscas.

Os comandos militares deverão apresentar todas as informações solicitadas no relatório ou apresentar os respectivos termos de destruição dos citados documentos num prazo de 180 dias.

O que se sabe, através das Forças Armadas, é que toda a documentação oficial atinente à 'Guerrilha do Araguaia' foi destruída – em diferentes momentos históricos. Os depoimentos colhidos pela Instituição também não se mostraram suficientes para esclarecer os locais em que foram deixados os restos mortais de desaparecidos políticos.
Através desta moção, sugerimos, de imediato, que sejam retomadas as ações concentradas no esforço da identificação dos restos mortais com a continuidade e conclusão do trabalho de coleta de amostras de sangue de familiares de mortos e desaparecidos, atualmente sob custódia da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

A utilização do Instituto da 'restauração de autos', tomando por analogia as regras do direito processual civil, pois existem cópias de documentos em poder da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e nas mãos de particulares, inclusive de militares da reserva, e esses documentos precisam ser captados e recuperados. A partir dessa reconstituição dos autos existentes e de seu reconhecimento como informações de fé pública, será possível consolidar dados que permitam, se não encontrar os corpos, pelo menos tornar oficial o reconhecimento do Estado Brasileiro do que ocorreu no período.

Indicamos, ainda, que o Ministério da Defesa, em estreita parceria com a Comissão Especial instituída pela Lei 9.140/95, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, mantenha instância administrativa permanentemente aberta para oitiva de seus membros, da ativa e da reserva, que possam fornecer informações acerca da localização de restos mortais de desaparecidos e documentos ou cópias eventualmente existentes.

O trabalho de restauração de autos e a consolidação de novas informações atinentes ao episódio deverão ser conduzidos pela Comissão Especial, garantindo o auxílio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, do Arquivo Nacional e sempre que necessário, do Ministério da Defesa. E as expedições deverão ser conduzidas pela Comissão Especial, imediatamente depois de cessada a estação de chuvas e contar com todo o apoio logístico e operacional do Estado Brasileiro.

Ante ao exposto e diante da relevante importância do tema, apelamos, para que a Comissão Interministerial cumpra as medidas acima recomendadas. E, assim, virar esta página obscura de nossa recente história na reconciliação e na concórdia.

A referida moção será encaminhada ao Presidente da República, Exmo.sr. Luiz Inácio Lula da Silva; aos membros da Comissão. Aos comitês: Central, Estadual e Municipal (Campinas) do Partido Comunista do Brasil (PCdoB): Deputado Federal Aldo Rebelo, Deputada Federal Manuela D'Avilla e Senador Inácio Arruda.

É a Moção.

Sala das Sessões, 18 de abril de 2007.

SÉRGIO BENASSI
Vereador – PCdoB

De Campinas,
Agildo Nogueira Jr.