Conferência estadual discute ações para garantia dos direitos de crianças e adolescentes
Representantes de 230 municípios baianos participaram da VI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, encerrada ontem (19/9), no Centro de Convenções da Bahia, em Salvador. Durante os três dias do encontro, mais de 1,4 mil delegado
Publicado 20/09/2007 20:45 | Editado 04/03/2020 16:21
Com o tema “Concretizar Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Investimento Obrigatório”, a Conferência foi uma das mais representativas dos últimos anos, com a presença massiva do pessoal do interior. Além das nove propostas previstas pelo regimento, foi colocado na pauta de discussões, um documento preparado pelos adolescentes presentes no encontro com mais oito encaminhamentos para garantir o cumprimento dos direitos de meninos e meninas da Bahia. Entre eles, a ampliação dos programas de inclusão social direcionados à infância e juventude; criação de programas de inclusão de adolescentes e de Parlamentos Mirins, além da implementação de programas de resgate cultural para jovens de comunidades tradicionais como quilombolas, indígenas e rurais.
Foram aprovadas ainda, três propostas relativas ao Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo (SINASE), destacando a necessidade da implantação de um centro de referência para adolescentes em cumprimento de medida sócio – educativa em meio aberto nos municípios com operadores capacitados e articulados com as diretrizes previstas no SINASE, além da criação e reestruturação de unidades de internação.
Os participantes apontaram ainda, o interesse de incluir no orçamento público recursos para viabilizar políticas e programas de apoio sócio-familiar integrados com as políticas sociais de saúde, educação, habitação e geração de renda. Foi proposto também, que o Estado torne obrigatória a implantação do Orçamento Criança e Adolescente (OCA) nos municípios, como condição para implementação de programas e projetos na área dos direitos humanos da criança e do adolescente.
As deliberações serão apresentadas na Conferência Nacional, que acontece entre os dias 6 e 8 de dezembro, em Brasília. A delegação da Bahia é de 71 representantes, entre delegados e delegadas eleitos durante o encontro estadual. Entre eles, estão 16 adolescentes, conselheiros tutelares e de direitos, representantes do Poder Público e de organizações da sociedade civil.
De Salvador,
Eliane Costa