Audiência comemorou Dia Nacional de Luta
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa realizou, nesta quinta-feira (20/09), audiência pública para comemorar o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. O deputado Lula Morais (PCdoB), que solicitou a realização do evento, afirm
Publicado 21/09/2007 08:24 | Editado 04/03/2020 16:37
Lula Morais lembrou que a maioria das calçadas de Fortaleza são inadequadas para os deficientes. Ele ressaltou que, até mesmo na sede da Assembléia, as pessoas tiveram dificuldades de chegar ao auditório Murilo Aguiar. “A acessibilidade tem que ser mais ampla que isso. É preciso lutar pelo acesso à cidadania”, defendeu.
O presidente da Comissão, deputado Heitor Férrer (PDT) lembrou que a sede do Legislativo é um prédio antigo e precisa ser adequado. Ele destacou que o Ceará é um dos estados brasileiros com maior percentual de pessoas com deficiência e precisa tomar medidas efetivas para garantir seus direitos. Segundo dados do IBGE, 14,5 % dos brasileiros têm algum tipo de deficiência. No Ceará, este percentual chega a 17,8%, cerca de 1,5 milhão de pessoas.
A vereadora de Fortaleza, Eliana Gomes (PCdoB), afirmou que “o desafio hoje é garantir a cidadania plena aos deficientes”. Ela ressaltou a necessidade de políticas públicas que garantam mobilidade urbana, como a adequação de calçadas, prédios e do transporte público; e citou trabalhos da Prefeitura, como a adequação para deficientes das casas populares feitas pelo Habitafor.
A vereadora homenageou a coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres da Prefeitura, Maria da Penha, que é paraplégica e “através da sua luta” dá nome à lei de punição aos crimes de violência doméstica; e também os fortalezenses Eugênio Sales, Francisco Carlos Melo e Welington Frota, presentes à audiência, que ganharam medalha de ouro em tênis de mesa nos Jogos Para Panamericanos do Rio de Janeiro (Parapan 2007).
O deputado Artur Bruno (PT) destacou que “a sociedade e, em especial o poder público, tem uma grande dívida com os deficientes. Houve avanços com a criação de leis e o aumento dos debates, mas pouco foi concretizado”, enfatizou.
O presidente da Associação de Deficientes Físicos do Ceará (ADFC), Davi Falcão, criticou a dificuldade de acesso ao auditório da Assembléia e cobrou ao deputados a ação de “fiscalizadores da lei, pois, muitas delas são desrespeitadas pelo próprio Estado”, disse ele.
O presidente do Conselho Estadual de Direito das Pessoas com Deficiência, Marcius Montenegro, destacou a necessidade de ampliação de políticas públicas. Ele informou que o Governo liberou recursos para obras de adaptação de prédios públicos e defendeu a criação de uma frente parlamentar em defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Representantes de várias outras entidades e vários deficientes participaram da audiência e apresentaram denúncias e reivindicações.
Fonte: www.al.ce.gov.br