Eliana Gomes: Comunidade e poder público contra a violência

O desemprego ainda grande, as políticas sociais compensatórias de saúde e educação básica com pouco alcance, a perda de valores éticos e morais, a constante tentativa por parte de alguns setores sociais de criminalização da pobreza e dos movimentos que reinvidicam melhores condições de vida acabam por originar a desestruturação da sociedade e da família, enfraquecendo o exercício da cidadania e da organização popular.

Mesmo diante dessa realidade, iniciativas da Prefeitura de Fortaleza estimulam e promovem, por exemplo, a ampliação do efetivo de guarda municipal; o desenvolvimento das políticas de prevenção e combate ao uso de drogas e álcool, como vem sendo estimulado pelos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS do nosso município; a abertura das escolas públicas nos finais de semana; a ampliação das políticas públicas de educação dedicadas a crianças e adolescentes que ainda vivem nas ruas, desenvolvidas pela Fundação da Criança e da Família Cidadã – Funci e Secretaria de Assistência Social de Fortaleza; o desenvolvimento de políticas habitacionais que vêm democratizando a moradia, através das mais de 60.000 famílias que já estão sendo beneficiadas, por meio da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza – Habitafor. Quando a gente percebe essas ações tomando corpo é por que o poder público municipal está combatendo a violência com políticas não repressivas.

Não posso deixar de me referir aqui à persistência de nossa prefeitura em incluir Fortaleza no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci, o PAC da Segurança,  junto ao Ministério da Justiça e aos esforços do governo do estado na implementação do programa Ronda do Quarteirão, iniciativa que devemos estimular como importante política de combate à violência com humanização das práticas policiais e participação comunitária. Quando o município e o estado se preocupam com problemas assim, demonstram que as gestões  estão atentas à violência instalada há tempos e que vêm desenvolvendo políticas de prevenção as suas várias causas, contribuindo decisivamente para uma cultura de paz.

Contudo, precisamos desenvolver mais projetos capazes de unir políticas de segurança com as de ação social, o que priorizará a prevenção das causas que acarretam em violência. E esses projetos precisam estar lado a lado com as diversas formas de ordenamento, com participação e controle social, procurando estender, por exemplo, capacitação aos nossos guardas. É preciso promover ampliação de  iniciativas que ajudem a devastar as violações e arbitrariedades por parte de maus  policiais, bem como o combate à corrupção dentro e fora do aparato de segurança. É necessário que se reestruture o sistema penitenciário; que se amplie a parceria entre governo estadual e prefeitura, que se trabalhe em prol do desenvolvimento de iniciativas capazes de envolver a comunidade na prevenção das diversas formas de violência.   

Por fim, nossos parlamentos precisam dar ainda mais as mãos e ouvidos ao povo e suas organizações, para que ampliemos as discussões com os movimentos sociais e com o poder público para promoção de práticas de segurança pública cidadã, o que estimulará ações mais concretas com base em novas e progressistas alianças, necessárias à mudança democrática do quadro atual da segurança no nosso Município, Estado e País.

Eliana Gomes é vereadora pelo PCdoB de Fortaleza