Jô Moraes prevê tensão nas negociações de projetos para saúde

A deputada comunista, membro da Frente Parlamentar de Saúde, explica que há muita dificuldade para o entendimento ''porque os projetos nas duas casas parte da idéia dos 10% aprovados por unanimidade''. Ela se refere aos dois projetos de lei, que deveriam ter sido votados nesta quarta-feira (24), na Câmara e no Senado, de regulamentação da Emenda Constitucional 29, que estabelece percentuais fixos para investimento de recursos para a saúde.

Os dois projetos propõem que o governo destine 10% da receita corrente bruta para o setor. O governo não aceita e conseguiu, em reunião do Conselho Político, aprovado depois pelo Colégio de Líderes da Câmara, adiar a votação até que fosse fechada uma proposta governamental.

Para a deputada Jô Moraes, ''a Frente pode até flexibilizar no critério e, em vez de 10% da receita corrente bruta, tentar ''engolir'' a manutenção dos critérios atuais, desde que o valor disponibilizado se aproxime dos 10% da receita corrente bruta''. Ela lembra que ''a proposta do governo do piso atual, mas o percentual do PIB (Produto Interno Bruto) e o bônus é muito inferior à demanda que se faz hoje''.

A contraproposta do governo para substituir a regra que o obrigaria a separar 10% da arrecadação federal é de manutenção da regra atual para 2008. Ou seja, a atualização dos investimentos no setor de saúde seria feito pela variação nominal do PIB – mais um bônus de R$3 bilhões.

Isso representaria um acréscimo de pouco mais de R$6,7 bilhões, muito aquém dos R$25 bilhões que os 10% sobre a arrecadação federal assegurariam ao setor.

Escalonar recursos

A contraproposta da Frente Parlamentar da Saúde, segundo Jô Moares, é de escalonamento dos recursos  – para 2008, seriam destinados 8,5% dos impostos federais para a saúde. Em 2009, 9%; em 2010, 9,5% até ser alcançado os 10% da receita corrente bruta para o setor em 2011.

As duas propostas serão negociadas em reuniões entre o governo, o relator da matéria, deputado Guilherme Menezes (PT-BA), e os membros da Frente Parlamentar de Saúde até a próxima terça-feira. O texto que seria submetido a votação determina que a União aplique em saúde 10% da arrecadação de impostos; os estados, 12% e os municípios, 15%.

Jô Moraes disse que ''o governo não concorda com os 10% e, provavelmente – pela fala de interlocutores – vai apresentar a manutenção do critério atual – piso do ano anterior acrescido do crescimento do PIB e há possibilidade de acrescentar um bônus de R$3 bilhões, para este ano, o que elevaria o piso de 44 bilhões em 2007 para 47 bilhões''.

Segundo ela ainda, mesmo que o governo coloque, logo no orçamento desse ano os 3 bilhões, para que o acréscimo do PIB seja feito sobre o valor de R$47 bilhões e não os R$44 do ano de 2007, os valores destinados à saúde são inferiores a demanda do setor.

Ela insiste na defesa da proposta do escalonamento para chegar aos 10%. ''Além de reforçar a possibilidade de garantir a aprovação da CPMF no Senado, nos teríamos um aporte de recursos para a saúde que, ainda é pouco, mas que daria um salto para tirar a saúde da crise'', avalia.

Negociação casada

A movimentação do governo para mudar a proposta da regulamentação da Emenda 29 está associada ao esforço para aprovar no Senado a prorrogação da CPMF até 2011. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou que os relatores na Câmara e no Senado se reunirão para tentar produzir textos com conteúdo semelhante, para facilitar a aprovação da matéria nas duas Casas. E admitiu que a regulamentação da Emenda 29 faz parte do pacote de propostas do governo para negociar a aprovação da CPMF no Senado.
 

Segundo o coordenador da Frente, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS): ''Nós queremos o índice de 10%, o que seria ótimo, pois o ministério ficaria com um arsenal financeiro extraordinário para resolver a crise da saúde nos próximos três anos, com um grande impacto em 2008. Então, esperamos que o governo faça uma contraproposta''.

De acordo com o vice-líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), a idéia é continuar a discussão para ''consolidar a negociação'' sobre o tema. ''O governo tem uma posição favorável sobre a ampliação dos investimentos em saúde. Mas ainda não temos uma decisão sobre os valores. A preocupação é de que essa definição de melhoria do financiamento da saúde, seja acompanhada da segurança da aprovação da prorrogação da CPMF'', acrescentando que ''não podemos ampliar os investimentos em saúde de maneira satisfatória, se não tivermos a segurança da aprovação da CPMF''.

O deputado Pepe Vargas (PT-RS) afirmou que ''o mais importante é produzir um grande acordo em torno de algo que seja viável e que melhore o financiamento à saúde, seja com a União colocando mais recursos, ou seja constituindo mecanismos que garantam que os estados que não estejam cumprindo com suas obrigações, venham cumprir a emenda constitucional'', disse.

Para o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Luiz Sérgio (RJ), o adiamento da votação não modifica a decisão política do governo do presidente Lula de ampliar os investimentos na saúde. ''Estamos apenas num processo de equação dos números. O importante é frisar que a decisão política do governo está tomada e converge com a posição política do PT e da bancada do partido no sentido de garantir mais recursos para a saúde e, com isso, consolidar o Sistema Único de Saúde'', ressaltou.

De Brasília
Márcia Xavier