Lula assina decreto que cria Empresa Brasil de Comunicação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (24) o decreto que cria a EBC (Empresa Brasil de Comunicação) e aprova seu estatuto. O mesmo decreto também nomeou a jornalista Tereza Cruvinel para o cargo de diretora-presidente da EBC. A
Publicado 25/10/2007 17:00
A EBC estará vinculada à Secretaria de Comunicação Social, chefiada pelo ministro Franklin Martins. Constituída como empresa pública, a nova empresa terá a finalidade de prestar serviços de radiodifusão.
Em nota, a Presidência informa que a “EBC terá autonomia em relação ao governo federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo”. “A empresa deverá observar a complementaridade entre os sistemas privado, público e estatal, a pluralidade de fontes de produção e distribuição, e produzir com finalidades educativas, culturais, científicas e informativas. Além disso, terá como papel promover a cultura nacional e estimular a produção regional e a independente.”
O capital social inicial da EBC será de R$ 200 milhões, formado por recursos orçamentários e patrimônio da Radiobras (Empresa Brasileira de Comunicação S.A.) e será constituído por ações. Isso permitirá a participação de entidades da administração indireta, Estados, municípios e Distrito Federal em sua composição.
Segundo a Presidência, a “sustentabilidade econômica da empresa será garantida com recursos provenientes de dotações orçamentárias, exploração de serviços de radiodifusão, prestação de serviços, além de doações, legados e subvenções”.
A EBC vai contar com um conselho curador formado por representantes do governo, dos funcionários e da sociedade civil. Esse conselho vai elaborar e aprovar as diretrizes da política de comunicação da empresa.
Fonte: Folha Online