Emenda 29 ganha prioridade para votação, mas pode ser adiada

A votação da Emenda 29 também está dependendo de um acordo com o governo, que não quer aprovação do percentual da obrigatoriedade da União destinar 10% das receitas correntes brutas para a saúde. Para garantir consenso, o governo sugeriu um aumento do percentual da CPMF destinado à saúde – dos atuais 0,20% para 0,28% – o que resultaria em mais R$3 bilhões para a área no próximo ano, além dos R$47 bilhões previstos no orçamento de 2008.
 

Mas os deputados da Frente Parlamentar da Saúde resistem ao acordo e propõem um escalonamento para que esse percentual de 10% seja alcançado em 2010. Pela proposta da Frente, os recursos para a saúde ganhariam mais R$25 bilhões já em 2008.
 

Os ministros da área econômica querem manter a correção do orçamento da saúde pelo Produto Interno Bruto (PIB) nominal e pretendem buscar recursos adicionais em outras fontes, sendo a principal delas a CPMF – cuja prorrogação até 2011 ainda depende de votação no Senado.

A emenda 29, promulgada em 2000, prevê que a União aplique anualmente em saúde o orçamento gasto no ano anterior corrigido pela variação do PIB nominal. Atualmente, isso equivale a pouco mais de 6% da receita bruta do governo federal.

Fonte provisória

“O problema da proposta é a fonte de onde o governo pretende tirar os recursos, pois a CPMF é provisória”, disse o coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Ele afirmou que, além de a CPMF ser transitória, não se pode manter a vinculação com o PIB. Nos últimos 11 anos, segundo Perondi, os gastos com saúde caíram de 1,9% para 1,7% do PIB. “O setor só tem perdido dinheiro com essa vinculação”, argumentou.

Em 1995, segundo Perondi, as receitas correntes do governo representavam 18,01% do PIB. Em 2006, subiram para 25,14%. Já as despesas do Ministério da Saúde, dentro das receitas correntes, caíram de 9,64% para 6,98% no mesmo período. “A arrecadação cresceu como nunca, mas a saúde foi esquecida”, disse.

De acordo com ele, a Frente da Saúde poderá recomendar que não seja votada a regulamentação da emenda, caso o governo não melhore sua proposta sobre os recursos para o setor.

Apesar das divergências, o líder do governo, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE), acredita que a negociação avançou, pois se começou a falar em números. O parlamentar reconheceu, no entanto, que o governo terá de melhorar sua proposta. “Na realidade, precisamos ceder um pouco. Se não vamos conseguir um número ótimo, que seja pelo menos um número bom, melhor do que se tem hoje”, disse.

A Câmara marcou duas sessões ordinárias – uma na terça-feira (30) e outra na quarta-feira (31) às 16 horas – e uma sessão extraordinária – na quinta-feira (1º) às 12 horas – para tentar votar a regulamentação da Emenda 29.

De Brasília
Com agências