Justiça tenta calar CTB no Paraná

Uma liminar expedida no final da tarde de ontem, pela Justiça Federal de Cascavel, concedeu um “interdito proibitório” contra os membros do movimento pela redução do preço dos pedágios. A decisão proibiu lideranças populares de se pronunciarem e manifestarem livremente nas praças de cobrança da tarifa. O despacho da juíza Vanessa de Lazzari Hofmann, que atende às empresas concessionárias, também atingiu em cheio a Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB). O assessor da FETIEP (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Paraná), Zenir Teixeira, um dos coordenadores da nova CTB e do movimento anti-pedágio no estado foi arrolado nesta draconiana decisão judicial.

Além de o “interdito proibitório” configurar-se num absurdo jurídico ao assediar moralmente cidadãos como o sindicalista Zenir Teixeira, constitui-se igualmente um atentado à democracia, ao direito de expressão e de ir e vir. Se as lideranças dos movimentos populares citadas liminarmente fossem vistas nos “locais proibidos” contestando aumentos nos preços das tarifas, como estava programado nesta quinta-feira 5, correriam riscos de prisão e multas individuais de R$ 8 mil por hora de protesto! (sic)

Nem o regime fardado ousou tanto quanto, reagiu Doático Santos, presidente do PMDB de Curitiba e coordenador da Frente Ampla pelos Avanços Sociais, que havia organizado manifestações nas 27 praças de pedágio nesta quinta-feira. Ele explicou que o movimento teve de ser transferido de local em virtude das ameaças e do “terrorismo judicial”.

O advogado Geraldo Serathiuk, ex-delegado regional do Trabalho, foi além ao criticar o “interdito proibitório”. Para ele, quando se está julgando um caso como o do pedágio não se está analisando o problema de um contrato individual ou de uma propriedade individual, mas sim de uma propriedade coletiva que foi concedida, que são as estradas.

O presidente estadual do PCdoB, Milton Alves, acredita que o pedágio no Paraná pode ser bem mais barato. Segundo ele, os leilões realizados recentemente pelo governo federal atestam que as tarifas atuais possuem gorduras que prejudicam a competitividade dos produtos paranaenses. “Não faz sentido uma discussão política e econômica virar um caso de desrespeito às liberdades democráticas. É um absurdo o preço dos pedágios, que aumentaram novamente nesta quinta, e a ameaça que a justiça faz aos trabalhadores e aos movimentos sociais”, afirmou ele, ao se solidarizar-se com os companheiros ameaçados pela liminar.

Apesar de ameaçado, Zenir Teixeira garantiu que “ninguém vai barrar a combatividade ou calar a CTB”. De acordo com ele, as empresas concessionárias de pedágio são mais bancas de advocacia e menos de engenharia. Elas vivem de artimanhas jurídicas para surrupiar os trabalhadores com tarifas exorbitantes. “Posso assegurar que ninguém, nem a justiça, vai barrar a combatividade ou calar a nova Central dos Trabalhadores do Brasil”, assegurou o líder Sindical.