Equador: Constituinte debate eliminar trabalho precário
A Assembléia Constituinte do Equador realiza nesta quarta-feira, em Quito (9), uma sessão plenária para discutir um projeto de lei que eliminará toda a forma de trabalho precário no país.
Publicado 09/04/2008 14:52
“O documento consta de seis artigos, duas disposições gerais e uma transitória, e estabelece a supressão da intermediação e o trabalho por horas, com o objetivo de garantir por lei os direitos dos trabalhadores”, ressaltou a vice-presidente da Mesa Seis de Trabalho, Irina Cabeza.
Irina afirmou que a lei recusa que os contratados por certas empresas recebam uma comissão como salário e não estejam inscritos no Seguro Social.
A constituinte também adiantou que, com esta lei, procura-se também evitar a demissão de milhares de pessoas com algum tipo de contrato terceirizado, pois isso será regulado por lei para que sejam reintegrados a seus trabalhos.
Disse que, desta forma, será impedida a continuação da mercantilização da mão-de-obra desses trabalhadores no país. “É preciso destacar que esta proposta contém observações do ministro do Trabalho, Antonio Gagliardo, de cerca de 400 delegações sindicais que pedem a eliminação de sistemas precários de contratos de trabalho”, agregou.
Irina desmentiu que poderá haver demissões em massa de empregados com contratos precários, esclarecendo que os empresários precisam de mão-de-obra qualificada e seria ingênuo demitir uma pessoa com experiência.
De acordo com estatísticas da Federação de Empresários da Intermediação Trabalhista, Promoção de Emprego e Serviços Complementares, o país conta com 435 mil trabalhadores terceirizados.
Além deste tema, a Assembléia Constituinte prevê finalizar a dsicussão e aprovação de um pacote com os 11 artigos da futura Carta Magna, cujo debate foi suspenso na noite de terça-feira depois de oito horas de análises.
Os textos sobre direitos fundamentais, que estabelecem os direitos das pessoas e incorpora a defesa da natureza e meio ambiente, serão submetidos nesta quarta-feira a votação, por resolução do presidente da Assembléia, Alberto Acosta.
A sessão de ontem foi suspensa depois de não se obter um consenso em relação à inclusão do término da plurinacionalidade na nova lei fundamental do país.