Ações questionam tarifas bancárias

Após o anúncio das novas regras para o sistema financeiro, os bancos revisaram o valor das tarifas, e o aumento, em alguns casos, chega a 1.000%. Na tentativa de impedir a oneração, as comissões de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Ceará (AL) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ CE) se mobilizam perante as instituições federais.

A comissão da AL irá elaborar um documento a ser enviado à Câmara dos Deputados, em Brasília, exigindo providências do Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão que determinou as novas regras do sistema bancário, contra o chamado ´tarifaço´. Além disso, a AL irá enviar um representante da Casa para a reunião da CMN com líderes com Congresso.

´O objetivo é sustar o aumento de tarifas´, informa o deputado Adahil Barreto, que liderou ontem uma audiência pública na Assembléia sobre a questão. ´Mas o que a gente pode fazer é muito pouco´, admite, esclarecendo que a decisão por medidas desta ordem são de competência federal.

Entretanto, a ordem é pressionar. É o que acredita o representante da Comissão de Direito do Consumidor da OAB, Mozar Neto, que informa que, hoje à noite, a comissão se reunirá para discutir a elaboração de um documento a ser enviado à Secretaria de Direito Econômico (SDE) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que poderiam ser oficiados. Segundo Neto, existe a possibilidade de se apontar uma infração da ordem econômica nacional.

´Não há justificativa para o aumento, o que fere o Código de Defesa do Consumidor. Devem ser ingressadas as medidas judiciais cabíveis´, afirma.

Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) está com um projeto para a regulamentação do sistema financeiro, o único que ainda não a possui, segundo informa o secretário de Finanças do Sindicato dos Bancários do Ceará, Carlos Eduardo Matos. ´As novas regras reduzem as tarifas a 20, mas não existe nenhum tipo de controle sobre o reajuste delas´, aponta. A categoria se mobiliza nacionalmente exigindo a criação de um tabelamento para ser aplicado às tarifas.

DECON Aconselha:

Cliente deve buscar órgãos de defesa do consumidor

O cliente bancário, sentindo-se prejudicado com o aumento das tarifas bancárias, deve procurar os órgãos de defesa do consumidor. É o que aconselha o secretário executivo do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ceará (Decon-CE), Antônio Carlos Azevedo.

´As discussões sobre estas taxas estão apenas começando, pois o volume de reclamações tende a crescer´. Ele indica que, caso o contrato bancário ainda não tenha completado um ano, o consumidor não aceite a proposição de aumento, procurando, em seguida, o órgão de defesa. Caso o contrato já tenha passado desse prazo, orienta que se procure o gerente e peça um prazo de tolerância, para poder decidir se deve ou não sair do banco e procurar uma outra instituição.

Reajustes:

Bancos elevam valor dos serviços antes das novas regras

Desde a criação das novas regras para as tarifas bancárias até a sua implantação, percorre-se um período de quatro meses. É exatamente este prazo o principal motivo das críticas à medida. A determinação exige que os bancos congelem suas tarifas por 180 dias, mas, com 120 dias antes de entrar em vigor, algumas destas instituições decidiram antecipar seus reajustes. ´Assim, o tiro saiu pela culatra´, aponta o deputado Adahil Barreto.

Segundo dados apurados por sua assessoria, em janeiro deste ano, o Itaú elevou de R$ 15,00 para R$ 150,00 a taxa de cadastro de novos clientes, o Unibanco, que não a possuía, implantou-a no valor de R$ 120,00, assim como o fez o Banco Real. Já o Banco Safra elevou em 150% a tarifa para o fornecimento do talão de cheques e a Caixa majorou linearmente em 30% todas as tarifas. ´O problema foi o prazo esticado, as novas regras deveriam ter entrado em vigor imediatamente´, declara Barreto. Já o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), segundo o seu gerente de Ambiente de Produtos e Serviços Bancários, Bruno Ricardo Sousa, decidiu ´por uma política de não majorar os preços, só elevando os valores de quatro ou cinco itens´. Ele aponta que as tarifas do banco ´sofreram elevações aceitáveis, em serviços básicos´.

´Se essa padronização, por um lado, diminuiu o rol de tarifas, por outro, encareceu os seus valores´, acrescenta o secretário executivo do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ceará (Decon-CE), Antônio Carlos Azevedo. Ele informa que, dia 29 próximo, todos os Procon´s do Nordeste estarão reunidos em Fortaleza, onde irão discutir a questão junto à Febraban (federação dos bancos) e tirar seu posicionamento.

Fonte: Diário do Nordeste