Audiência Pública: O Jornalista e o Mercado de Trabalho

Como era de se esperar, os jornalistas avestruzes não compareceram a Audiência Pública, dia 04/5, na Câmara Municipal de Natal. A audiência teve como tema O Jornalista e o mercado de trabalho. O intuito foi discutir “os recentes episódios que atingiram em cheio o mercado de trabalho na área de Comunicação Social no RN, reflexos evidentes da crise financeira generalizada que aflige o mercado global, que rendeu uma onda de demissões em massa na redação de um dos jornais de maior circulação no Estado (Diário de Natal)”.

Além da temática proposta foi debatida a revogação da lei de imprensa e a regularização da profissão jornalista.

Durante o debate foram feitas várias denúncias sobre políticos que tentam rechaçar uma lei de imprensa efetiva, assim como tirar do jornalista as condições mínimas para desenvolver um trabalho isento.

A audiência foi presidida pelo vereador George Câmara (PCdoB), propositor da audiência pública em questão. Na mesa de de debates estavam Nely Carlos, presidente do SindJorn, Valéria Credidio, diretora da Escola de Comunicação e Artes da UnP, Déborah Lima, tesoureira da Fenaj e presidente do Sindicato dos Jornalistas do Ceará, Land Seixas, presidente do Sindicato dos Jornalistas da Paraíba, Ayrton Maciel, presidente do Sindiato dos Jornalistas de Pernambuco, além de Cláudio Gabriel, representante da Delegacia Regional do Trabalho.

A sociedade civil, estudantes de jornalismo da UnP e jornalistas preocupados com o andar da profissão estiveram presentes. Além de representantes do movimento sindical e popular, como Moacir Soares, da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), e Meri Medeiros, presidente da Associação dos Anistiados. Todos os veículos de comunicação do Estado foram convidados, mas nenhum compareceu ao debate. Apenas quatro vereadores compareceram no plenário da Câmara: Ranieri Barbosa, Hermano Morais, Edivan Martins e Franklin Capistrano.

PILAR DA DEMOCRACIA

Um país só é livre se a sua imprensa o for, disse há tempos um presidente dos EUA. Essa liberdade é levada a sério naquele país. No Brasil, vivemos anos de ditaduras declaradas, sob a Era Vargas e o regime militar. Hoje, vivemos uma ditadura disfarçada, baseada nos interesses políticos e econômicos de determinados grupos.

Segundo Nely Carlos, “o Jornalismo é um dos pilares da democracia”. Para ela, “a censura dos Jornalistas prejudica toda uma sociedade”. A presidente do SindJorn ainda abordou a importância da unidade dos profissionais de comunicação e de um sindicato forte para que possa lutar pelos direitos da classe de forma mais ampla.

ÚNICA PROFISSÃO SEM CONSELHO

Land Seixas, presidente do Sindicato dos Jornalistas da PB, foi declarou que o jornalismo é a única profissão de ensino superior que não tem um Conselho que regule a profissão e fiscalize jornalistas e meios de comunicação. Seixas acredita que a falta de um Conselho Federal de Comunicação é de interesse exclusivo dos donos da mídia, “que querem comandar a profissão, fazendo tudo que acham que é válido”. Land criticou a estrutura política brasileira, declarando que os interesses escusos dos políticos não permitem que a profissão seja regularizada, além de extinguirem a Lei de Imprensa, no último 29 de abril. Isto beneficia os proprietários da imprensa, que a partir de agora irão usar a arbitrariedade para alcançarem seus objetivos sem ter a Lei pela frente.

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) defende a suspensão de 17 artigos da Lei de Imprensa, por serem arbitrários e preverem prisões e censuras. Segundo Land Seixas, o Superior Tribunal Federal (STF) fez um grande favor aos donos dos veículos de comunicação e suspendeu todos os artigos. Para Déborah Lima, Tesoureira da Fenaj e presidente do Sindicato dos Jornalistas do Ceará, o STF e o Congresso Nacional se curvaram aos donos da mídia. “Os Jornalistas não são o 4º poder. O quarto poder é os donos dos meios de comunicação. O STF, deputados, Senadores e o ‘companheiro’ Lula se curvaram aos interesses da mídia. Por esses interesses o STF revogou a Lei totalmente. Agora, não tem Lei que puna as arbitrariedades desses veículos”. A partir de agora, o direito de resposta será concedido de acordo com a conveniência do veículo de comunicação, ou de acordo com a boa vontade do jornalista. Salve-se quem puder.

A LEI E A FORMAÇÃO

Ayrton Maciel, presidente do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco, falou sobre os cursos de comunicação, declarando que “a partir do momento em que os Cursos de Comunicação foram postos em prática no Brasil, a qualidade do Jornalismo e dos jornalistas brasileiros aumentou bastante”. Ayrton acredita que os brasileiros fazem o melhor jornalismo do mundo, afirmando que a diversidade dos meios de comunicação e as várias culturas permitem que façamos coisas que nos demais países não sejam nem pensadas. Ele defende que o Jornalismo precisa de uma Lei moderna, que abranja todas as mídias, como a internet, já que a Lei de Imprensa, revogada pelo STF, era de 1967. Na época não existiam tantas mídias eletrônicas. Defendeu também que a nova Lei de Imprensa deverá ter todas as liberdades possíveis e imagináveis. Desde a liberdade de expressão até liberdade de consciência, que é o direito reservado de um repórter não fazer determinada reportagem por ela contrariar seus princípios, ideologia e crenças.

Por fim, Ayrton denunciou os Diários Associados, que através do Diário de Pernambuco está remanejando jornalistas de Recife para outras cidades, a fim de suprir as necessidades de jornais em Natal, como o Diário de Natal, que demitiu vários funcionários. Essa atitude dos Associados é lamentável, primeiro por que desestabiliza as famílias dos jornalistas pela mudança de estado. Segundo, por que toma a vaga de um pai de família. O pior de tudo é que esses jornalistas que saíram de suas cidades para Natal, São Luís do Maranhão, Teresina, entre outras, são remunerados como se trabalhassem em Recife, sem hora extra nem adicional.

LUTA PELO DIREITO

Quando um médico comete alguma insanidade, o Conselho de Medicina o julga culpado ou não. Quando o mesmo acontece no mundo do direito, os advogados são julgados pela OAB. Quando os jornalistas comentem qualquer tipo de leviandade, a justiça os julga. O fato é que o jornalista deveria ser julgado por jornalistas quando comentem os seus “crimes”, ou crimes sem aspas. A falta de um conselho federal contempla a ditadura do judiciário, que, segundo Déborah Lima, toma conta do país com suas decisões arbitrárias e incontestáveis, pois depois deles somente Deus. Déborah Lima deixou claro que o empresariado brasileiro pensa muito pequeno, de forma mesquinha e a curto prazo. A Lei de Imprensa foi revogada totalmente por interesses desses mesmos empresários, que na maioria são políticos do Congresso Nacional.

Déborah atenta para um fato, até então despercebido pelos jornalistas. A Lei de Imprensa também servia para acabar, ou pelo menos limitar as abusivas decisões dos juízes de primeira instância, que, agora, podem multar os meios de comunicação com multas impagáveis, acarretando possivelmente o fechamento de tais meios. “A visão do empresariado é pequena e mesquinha, só pensa em curto espaço”.

A presidente do Sindicato dos Jornalistas do Ceará afirmou que 214 jornalistas já foram demitidos no Brasil. “Não é um fator econômico, e sim, político. Para não assumir a incompetência desses dirigentes em suas administrações. Não aceitamos a desculpa da crise, e digo isso também para os empresários do RN”.

CONSELHO MUNICIPAL DE JORNALISTAS

O vereador Ranieri Barbosa afirmou em plenária que está desenvolvendo um projeto de Conselho Municipal de Jornalistas, a fim de regularizar a profissão e ser um órgão de fiscalização e proteção dos jornalistas. Para Nely Carlos, caso isso ocorra, o RN será pioneiro nessa atitude. Talvez assim o legislativo e o executivo implantem o conselho federal no país.

O Coletivo Foque de Comunicação esteve representado por Bruno Rebouças, que declarou: “O jornalismo é o 4º poder, não pára exercer poder, e sim para vigiar os outro três poderes. Quando nos aliamos aos três poderes para manipular a verdade, eleger presidente, senador ou vereador perdemos a nossa identidade”.

Debates como esse são importantes para que nós jornalistas lutemos para o desenvolvimento da profissão, a fim de exercê-la com responsabilidade, sempre tendo o compromisso com o cidadão e ignorando os jornalistas-avestruzes, que só defendem os interesses dos donos da mídia e de políticos.

Fonte: www.foque.com.br – por Bruno Rebouças