STF reafirma que Lula dará palavra final sobre Battisti
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (16), após a análise de uma questão de ordem protocolada pelo governo da Itália, reafirmar que a palavra final sobre a extradição do ex-ativista Cesare Battisti é do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No julgamento do dia 18 de novembro, por 5 votos a 4 os ministros autorizaram a extradição do italiano, mas pelo mesmo placar deixaram a decisão final para Lula.
Publicado 16/12/2009 16:39
Nesta tarde, no entanto, uma alteração na proclamação do resultado do julgamento encerrado em novembro abriu brecha para que uma eventual decisão de Lula contrária à extradição seja alvo de contestação no STF. A mudança foi chamada pelo ministro Marco Aurélio Mello de "virada de mesa".
A retificação do resultado se deu após o ministro Eros Grau esclarecer que em seu voto defendeu que a decisão final seja do presidente da República, mas ponderar que Lula terá de respeitar os termos do tratado de extradição firmado entre Brasil e Itália, em 1989.
"Estou observando que não acompanhei o voto da ministra Cármen Lucia a respeito da discricionariedade. O ato não é discricionário. Ele [Lula] terá de observar o tratado. O que vier a acontecer será objeto de outro processo ou não", disse Eros Grau.
Os quatro demais ministros que haviam votado pela prerrogativa de Lula em dar a palavra final, não haviam sujeitado a decisão final do presidente ao cumprimento do tratado. Com a retificação do voto de Eros, a decisão de Lula deixa de ser “totalmente livre” e passa a ter de respeitar o tratado.
Inicialmente, a ata da decisão dizia que a palavra sobre a extradição ou não seria “discricionária” de Lula. Com a reforma da proclamação, a ata registrará agora apenas que o presidente da República não estará vinculado à decisão do STF pela extradição. O texto não trata mais da “discricionariedade” ou permissão de Lula em descumprir a ordem. Porém, na prática, nada muda, pois a decisão de Lula seja ela pela não extradição de Battisti ou pela confirmação do refúgio no Brasil estará respaldada pelo tratado, já que Battisti é vítima de perseguição política.
Perseguição política
O tratado bilateral de extradição diz que o presidente da República não pode se recusar a entregar pessoas que sejam procuradas pelo país de origem do cidadão. No entanto, há um artigo do texto que permite a não entrega caso o país onde se encontra o réu considere que ele corre risco de perseguição política. Que é exatamente o acontece com o italiano.
Esse foi o argumento usado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, quando, em janeiro, concedeu refúgio a Battisti –que acabou anulado pelo Supremo.
Com informações do G1