Entidades fazem manifesto pela cultura em Minas Gerais
Depois da grave notícia de que a Secretaria de Estado da Cultura (SEC) havia vetado o repasse de verbas para os programas Mais Cultura e Música Minas, ontem, dia 31 de maio, representantes de entidades do setor fizeram um protesto em frente ao Palácio das Artes, no centro da capital mineira.
Publicado 01/06/2010 15:15 | Editado 04/03/2020 16:50
Na semana passada, uma reunião foi convocada pelos representantes do Fórum da Música de Minas Gerais, que congrega cinco entidades representativas da categoria no Estado. O objetivo da reunião foi expor a situação e cobrar uma definição do poder público em relação à política cultural praticada no Estado.
Tudo começou com a interpretação que a Advocacia Geral do Estado (AGE) fez da norma baixada pelo Tribunal Superior Eleitoral que veta, em ano eleitoral, a destinação de recursos públicos para órgãos e entidades não governamentais. Ao acatar essa interpretação, a SEC travou o repasse de verbas para os programas de apoio à cultura em Minas.
Música Minas
O produtor musical George Cardoso, diz que “tivemos pela Primeira vez, uma política com recursos do estado para divulgar e exportar a música de Minas. O Música Minas proporcionou a circulação de 45 artistas mineiros pelo Brasil e pelo mundo. Um programa como esse, realizado pelo o Fórum da Música que é um modelo a ser seguido, não pode acabar por causa de uma leitura burocrática da AGE” afirma o produtor.
George fala que a descontinuidade do programa representa um enorme prejuízo para a divulgação da música mineira. “Vários artistas mineiros estão recebendo cartas-convites para participar de eventos musicais e não poderão comparecer devido ao bloqueio dos repasses que garantiriam os editais públicos de circulação e de passagens aos músicos. Todos perdemos com isso”.
As reivindicações dos artistas pedem a criação de um Conselho Estadual de Cultura com a participação da sociedade civil, o repasse de 1,5% do orçamento do Estado para a área da cultura – como recomenda a ONU e o governo federal –, além da manutenção e continuidade dos programas já existentes.
Leia abaixo a integra do manifesto.
O acesso à Cultura é um direito previsto na Constituição Brasileira de 1988 e deve ser assegurado a todos os cidadãos pelo Estado Brasileiro. Além disso, os Direitos Culturais estão previstos expressamente na Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, como fator de singularizarão da pessoa humana e compõe juntamente com os Pactos Internacionais de Direitos Civis e Políticos e de Direitos Econômicos Sociais e Culturais a Carta das Nações Unidas, da qual o Brasil é signatário com posição ratificada em 1992. Também é fundamental para o reconhecimento da cultura a Convenção da UNESCO de 2005 sobre a proteção e promoção da Diversidade das Expressões Culturais, ratificada pelo Brasil em 2006.
Para além do caráter simbólico e de sua importância para a formação da identidade brasileira, a cultura não pode ser ignorada como fator de desenvolvimento econômico gerador de emprego e renda. Acabamos de passar por uma crise financeira mundial no momento em que outra já se anuncia e o setor cultural foi um dos que mais demonstrou capacidade de reação e superação. Não é por acaso que é o setor da economia que mais cresce no mundo todo, de acordo com dados do Banco Mundial.
Diante da crise iminente do setor cultural no Estado de Minas Gerais com a descontinuidade de programas fundamentais como o Música Minas e os Pontos de Cultura, reivindicamos uma política pública formalizada e efetiva para a Cultura do Estado, com a formalização e a regulamentação adequada de forma a instituir essas ações como política de Estado e dotação orçamentária própria.
Reivindicamos a criação de uma Conselho Estadual de Cultura com participação paritária do governo e da sociedade civil organizada, por entendermos de fundamental importância para o estabelecimento de regras e condições para.a implantação de políticas públicas.
Minas é uma das grandes reservas culturais brasileiras, recurso natural não esgotável e em constante processo de renovação. O Estado é hoje a segunda maior economia do país, sendo responsável por 12% do PIB nacional. Entre as principais atividades destacam-se a agropecuária e a indústria siderúrgica. No ramo das exportações respondemos por 13% de tudo que vai para o exterior, com destaque para a exportação de ferro, aço e café.
A cultura ainda tem presença inexpressiva nesse cenário, embora possua um manancial simbólico referencial e um potencial enorme como produto sofisticado e arrojado. Para que essa potencialidade seja desenvolvida é necessário um investimento objetivo e focado nas ações que promovam a visibilidade e o reconhecimento.
De acordo com o “Sistema de Informações e Indicadores Culturais” (IBGE/MinC, 2006), o “setor cultural e criativo” respondia em 2003 por 5,7% dos empregos formais no país, 6,2% do número de empresas, 6% do valor adicionado geral e 4,4% das despesas médias das famílias. Estima-se que a participação no PIB brasileiro seja de mais de 5%.
Reivindicamos portanto o investimento de no mínimo 1,5 % do orçamento do Estado no setor cultural, como recomenda a Organização das Nações Unidas e em consonância com a Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 150/2003 que eleva o patamar do orçamento da Cultura e já foi aprovada na Comissão Especial de Tramitação do Congresso Nacional.
Reivindicamos por fim um diálogo aberto e constante com a Secretaria de Estado de Cultura, através de representantes indicados pela sociedade civil para compor uma comissão provisória do setor cultural até a implantação definitiva do Conselho Estadual de Cultura.
Entidades do Setor Cultural de Minas Gerais