Plenário da Câmara: João Ananias defende atividade de mototaxista
O Deputado Federal João Ananias (PCdoB) em pronunciamento nesta segunda-feira, 14, na Câmara dos Deputados, fez um apelo ao relator ministro do STF, Ricardo Lewandowski, para que não acate a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pede o fim da atividade de mototaxista.
Publicado 15/02/2011 09:27 | Editado 04/03/2020 16:32
A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que sustenta que os riscos são evidentes, inclusive para a vida dos usuários dos serviços. De acordo com a PGR, a regulamentação do transporte de passageiros em motocicletas representou grave prejuízo no campo da saúde pública e que a atividade é responsável pela maioria dos acidentes de trânsito, inclusive, com mortes.
Durante seu pronunciamento, João Ananias observou que não procede o argumento de que a atividade de mototaxista é responsável pela maioria dos acidentes de trânsito e lembrou que as estatísticas mostram que os acidentes acontecem em maior número nos fins de semana, com pessoas jovens que estavam sem capacete e grande parte fazendo uso de bebidas alcoólicas. "Os mototaxistas, se enquadram na sua grande maioria, nos ditames da lei e são fiscalizados pelos órgãos de trânsito. Foi uma vitória importante, fatia do mercado do transporte coletivo, conquistado pelos mototaxistas, bem como pelo transporte complementar".
O Parlamentar ressaltou ainda que seria um retrocesso acabar com a atividade. "Grande parte dos brasileiros aguardam uma decisão favorável do Ministro, não permitindo que milhões de trabalhadores, da noite para o dia percam seus empregos". A profissão foi regulamentada pela Lei nº12.009 de 29 de julho de 2009. Os trabalhadores estão organizados em pelo menos 135 sindicatos e mais de 320 entidades representativas.
Fonte: Assessoria do Deputado Federal João Ananias