Câmara: Frente Parlamentar da Saúde descarta nova CPMF
A defesa de uma nova forma de financiamento para a Saúde feita por governadores do Nordeste junto ao governo federal não encontra respaldo na Câmara, diz o presidente da Frente Parlamentar Mista de Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). "Não há clima no momento para criar novo imposto", afirma o parlamentar.
Publicado 28/07/2011 11:53
Em evento com a presidente Dilma Rousseff (PT) na segunda-feira, o governador da Bahia, Jacques Wagner (PT), colocou-se na linha de frente da defesa pela volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007. "Registro aqui a minha preocupação, que é a mesma do governo federal. Precisamos fazer muito mais e sabemos que não temos Orçamento", disse o petista.
A Câmara discute implantar a Contribuição Social da Saúde (CSS), com a mesma finalidade da CPMF. O imposto está na regulamentação da Emenda Constitucional 29, que estabelece o valor mínimo que os governos precisam gastar com a Saúde e o que pode ser incluído nas despesas do setor. O projeto, já aprovado no Senado, voltará para a Casa depois da aprovação na Câmara — falta apenas votar emenda do DEM que exclui o imposto do texto.
A CSS nunca foi defendida abertamente por Dima, embora aliados próximos, a exemplo dos governadores, sempre falem da "necessidade de acabar com o subfinanciamento" da área. Segundo o deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA), ex-secretário adjunto de Saúde do governo Wagner, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse a ele que é preciso uma "fonte estável de recursos". "Apesar de ele não defender o imposto, é óbvio que essas fonte é a CSS", afirmou.
O petista ressalta, no entanto, que Dilma ficou neutra nesse assunto. "A presidente, desde a campanha, assumiu postura em relação a esse tema de não tomar iniciativa. Ela nem defende nem estimula, mas também não se coloca contra", completou Teixeira. O governo trabalha, entretanto, para evitar a volta de emenda do ex-senador Tião Viana (PT-AC), que obriga a União a gastar pelo menos 10% da receita com o setor — estados tem o piso de 12%, e municípios, de 15%.
O texto iria a plenário na última semana antes do recesso parlamentar, mas o governo manobrou para evitar a votação na Câmara. Segundo o vice-presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Eleuses Paiva (DEM-SP), todos os partidos se comprometeram a aprovar a emenda e deixar a discussão a cargo do Senado, onde o governo teme que seja retomado o texto inicial, o que aumentaria os gastos da União.
Da Redação, com informações do Valor Econômico