Evaldo Lima enaltece decisão judicial sobre redução do ano letivo

A juíza da 2ª Vara da Infância e da Juventude, Alda Maria Holanda Leite, concedeu na última terça-feira (12), liminar indeferindo a Ação Civil Pública requerida pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-CE) contra o Pacto de Responsabilidade Social e Pedagógica pelos Estudantes da Rede Pública de Fortaleza.

“Quero demonstrar a minha satisfação com essa importante decisão tomada pela juíza Alda Maria Holanda Leite. Embora seja uma decisão interlocutória, ou seja, não é final. Todavia, a juíza já coloca a decisão de indeferimento da ação que foi ajuizada pelo Cedeca. Na sentença, a juíza coloca que o Pacto celebrado não poderia ser mais democrático e legitimo e tem a chancela de 11 instituições”.

Melhorias na educação

Durante o tempo destinado à liderança do governo, Evaldo Lima foi a tribuna para elencar melhorias na área da educação pública municipal. Segundo o parlamentar, “não existe nenhuma alternativa para uma sociedade mais justa, se não através de uma educação pública de qualidade”.

Com base neste pensamento, o parlamentar anunciou que a Prefeitura de Fortaleza já licitou e deve concluir até o final do ano a construção de cinco quadras esportivas e três novos centro de educação infantil. Ao todo, devem ser investidos R$ 5 milhões.

De acordo com Evaldo, os centros de educação infantil serão instalados nos bairros Edson Queiroz, Mondubim e Siqueira, beneficiando mais de 300 crianças, e a escolha destes locais ocorreu devido as demandas reprimidas de educação infantil. Os recursos para a construção destes equipamentos são oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 e do Tesouro Municipal.

Ainda em sua fala, o vereador anunciou que as quadras esportivas serão construídas nas escolas Cônego Francisco Pereira da Silva, Reitor, João Hildo de Carvalho Furtado, Marieta Guedes Martins e Irmã Simas; com recursos do PAC no valor de mais de R$ 2,3 milhões.

Evaldo também destacou que a Prefeitura se empenhará na construção de 89 novas creches, 127 quadras esportivas nas escolas públicas e 29 escolas em tempo integral. Além disso, ressaltou que a escolha de diretos será feita através de seleção pública, coordenada pela Comissão Coordenadora do Vestibular da Universidade Federal do Ceará.

Esta escolha seguirá o critério do mérito e terá prova objetivo, de título, curso de 40 horas/aula e prova discursiva com a conclusão do curso. Em aparte, o vereador Acrísio Sena (PT) discordou do formato adotado para a escolha dos gestores escolares.

“O formato é um formato que desconsidera a importância dos profissionais do próprio magistério municipal. Eu acho que a excelência está dentro de casa. Tem outro problema, a seleção acontece domingo, e a Lei Orgânica do Município está sendo desrespeitada. Embora tramite na Casa [Legislativa] uma modificação, fazer a seleção no domingo, sem nem sequer ter alterado a lei, é desrespeitoso com a Casa”.

Em resposta, Evaldo afirmou que a legislação “já era desrespeitada pelos critérios anteriormente adotados, de escolha” e que a nomeação só acontecerá quando a Câmara aprovar a mudança da Lei.

Fonte: Câmara de Fortaleza