Vereadores de Fortaleza aprovam Sistema de Negociação Permanente
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou em sessão desta quinta-feira (09), os dois projetos de lei encaminhados pelo Executivo na forma de mensagem. Segundo o líder do prefeito, vereador Evaldo Lima (PCdoB), são dois projetos importantes para os fortalezenses. A primeira mensagem trata do Programa Municipal de Parceria Público-Privada e a segunda traz uma reivindicação antiga dos servidores: a criação do importantíssimo Sistema de Negociação Permanente (Sinep).
Publicado 09/05/2013 20:20 | Editado 04/03/2020 16:28
Segundo Evaldo, o projeto de lei 156/2013 atende a uma reivindicação antiga dos trabalhadores de Fortaleza. “A instituição do Sistema de Negociação Permanente vai estabelecer o tão esperado canal aberto de diálogo e negociação, entre servidores e o Poder Executivo Municipal”, disse.
Já a mensagem nº 10, aprovada como Lei Ordinária 147/2013 traz ligeira alteração na composição do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (CGPM). “O objetivo da lei é unicamente adequar a norma à atual estrutura administrativa da Prefeitura de Fortaleza, visto que alguns órgãos que compõem esse Conselho sofreram fusão ou incorporação a outros órgãos”, explicou.
Na análise do vereador do PCdoB, “as alterações e as inovações trazidas pelas mensagens, além de consonantes com os preceitos constitucionais e regimentais, amoldam-se perfeitamente aos princípios da Administração Pública, com vistas a tornar ainda mais eficiente, transparente e acessível os Órgãos Públicos do Município de Fortaleza”.
Fonte: Assessoria do vereador Evaldo Lima (PCdoB)