Salvador: Vereadora critica aplicação dos recursos municipais
Em um artigo publicado no jornal A Tarde desta segunda-feira (14/10), a vereadora de Salvador Aladilce Souza (PCdoB) criticou a execução orçamentária feita durante os oito meses de governo do prefeito ACM Neto (DEM). Um relatório com as ações foi apresentado pelo secretário municipal da Fazenda à Câmara Municipal, no fim do mês passado.
Publicado 14/10/2013 11:52 | Editado 04/03/2020 16:16
Com o título “O social não é prioridade em Salvador”, o artigo da vereadora traz as informações do relatório que revelam a falta de investimentos em programas sociais fundamentais, ligados, principalmente, à saúde, na capital baiana. Confira o texto na íntegra:
“O social não é prioridade em Salvador
No fim do mês passado, o secretário municipal da Fazenda apresentou na Câmara Municipal de Salvador o relatório de execução orçamentária dos primeiros oito meses de 2013. Apesar de comemorar superávit fiscal e redução das dívidas públicas do município, a pasta não conseguiu explicar a baixa execução orçamentária em programas sociais fundamentais para os cidadãos.
Na área da saúde, a prefeitura se limitou ao mínimo constitucional obrigatório de 15,74% dos tributos municipais sendo que, deste percentual, aplica somente 1,05% para atenção básica, que corresponde às ações de promoção da saúde e prevenção de doenças. É provável que o investimento pífio explique a situação precária dos postos de saúde municipais. Por outro lado, 11,46% são aplicados na remuneração de hospitais e clínicas particulares, responsáveis pela assistência de média e alta complexidade.
Nenhum centavo foi investido para a qualificação do servidor, fundamental para a prestação de serviço com qualidade no Poder Público. Nada foi aplicado à categoria de Direitos do Cidadão. Neste mesmo campo, a previsão para o item “assistência à criança e ao adolescente”, era de R$ 3000, mas nada foi executado. Na Defesa Civil, por sua vez, os investimentos públicos municipais também foram irrisórios.
Por fim, constatamos ainda que os investimentos na área da educação, até o momento, se mantém bem abaixo do limite mínimo de 25% previsto constitucionalmente. A aplicação está em torno de 19%, ou seja, a gestão municipal atual continua a não cumprir a meta para Educação, assim como na gestão anterior, comprometendo mais uma vez a política municipal da área.
Diante desse quadro e sem explicações sobre o que é prioridade na execução orçamentária, tornamos pública nossa preocupação quanto à aplicação dos recursos financeiros do Município de Salvador. Acreditamos que, se continuar neste ritmo, certamente se consolidará uma gestão distante da efetividade dos direitos sociais e da pauta de reivindicações apresentada pelas manifestações públicas que tomaram as ruas da cidade.”