George Câmara propõe CEI para apurar bilhetagem única

A bilhetagem unificada vai voltar para a Câmara Municipal de Natal. Na tarde de hoje (9), logo no início da sessão ordinária, o vereador George Câmara, do PCdoB, apresentou o requerimento assinado por 10 parlamentares para a implantação da Comissão Especial de Investigação (CEI) que vai apurar o porquê da medida, que foi aprovada pela Casa Legislativa em setembro do ano passado, ainda não foi implantada pela Prefeitura de Natal.

“A CEI está instalada porque ela não é submetida ao plenário. O que o regimento diz que ‘cumprido o requisito regimental de ter um terço (10 vereadores), o pedido é instalado de imediato’. Então, tem o prazo só de três dias para definir a composição e pronto”, afirmou George Câmara, que é da bancada do prefeito Carlos Eduardo, mas acredita que a Prefeitura está descumprindo a legislação ao não implantar a medida.

“O que há é um total desrespeito à Legislação, à população”, analisou o parlamentar, acrescentando que “há ofensa à ordem constitucional, legal, econômica e social e existe um fato concreto: não está se cumprido a Lei. Está sendo desmoralizada a Câmara, a Prefeitura e a sociedade”.

George Câmara ressaltou, também, que com a implantação da CEI será possível responder a perguntas que há muito tempo os vereadores – e a população – fazem. “Por que se está impedindo que o Poder Público domine o segmento? Por que impede que a Prefeitura seja, efetivamente, o responsável pelo setor? Está havendo sonegação de ISS? Está sobretaxando a passagem, com prejuízo para a população? Então, queremos saber o que é que está acontecendo que não foi implantada a Lei”, analisou.

Além de George Câmara, votaram favoráveis a abertura da CEI: Eleika Bezerra (PSDC); Franklin Capistrano (PSB), Aroldo Alves (PSDB), Fernando Lucena (PT), Maurício Gurgel (PHS), Sandro Pimentel (Psol), Jacó Jácome (PMN), Júlia Arruda (PSB) e Marcos Antônio (Psol).

Demora

É importante lembrar que a bilhetagem unificada é objetivo antigo do Sindicato dos Motorista do Transporte Alternativo de Natal (Sitoparn), porque daria a condição de concorrência com o Sindicato das Empresas do Transporte Coletivo de Natal (Seturn).

Após uma onda de protestos (o Sitoparn chegou até a ocupar a sede da Prefeitura) e cobrança, a matéria foi, finalmente, aprovada na Câmara Municipal de Natal em setembro deste ano. Foi sancionada pelo Executivo, mas jamais implantada de forma oficial. E mais: a secretária municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Elequicina Santos, afirmou que a bilhetagem poderia ser implantada, apenas, em 2015.

A polêmica provocou a aprovação da convocação do prefeito Carlos Eduardo na Câmara para prestar esclarecimentos na terça-feira (1°). A bancada do Executivo, no entanto, conseguiu substituir a convocação: saiu Carlos Eduardo e entrou a própria Elequicina. “A convocação dela não tem nada a ver com a CEI. O trabalho será feito independentemente da presença dela”, garantiu George Câmara.

Fonte: Portal no Ar