Procon multa empresas que menos resolvem problemas de consumidores
O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) informou, nesta terça-feira (24), que multou em R$ 5.441.825,80 as empresas que menos resolvem os problemas dos consumidores na capital. Em maio, deste ano, o Procon divulgou o ranking das empresas mais reclamadas em 2017, e anunciou que multaria os fornecedores que não atendem às reclamações dos consumidores.
Publicado 24/07/2018 10:59 | Editado 04/03/2020 16:22
O Procon buscou todas as alternativas antes de aplicar as multas, que variam entre R$ 370 mil à R$ 665 mil, mas as empresas se recusaram a realizar acordo com os consumidores, mesmo tendo conhecimento das infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Segundo a Coordenadoria de Procedimento Administrativo e Julgamento do Procon Fortaleza, a ausência de informações claras aos consumidores, bem como cobranças abusivas e a responsabilidade pelo defeito em produtos são os principais assuntos menos resolvidos. Algumas empresas também foram multadas por não prestar nenhuma satisfação ao consumidor, tampouco comparecer às audiências de conciliação.
Para a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, a medida é punitiva e educativa, no sentido de equilibrar as relações de consumo. "O consumidor é sempre a parte mais vulnerável. Esperamos que as empresas corrijam falhas e resolvam os problemas dos consumidores". Ela também orienta que o consumidor faça uso da lista divulgada e evite comprar produtos ou adquirir serviços de fornecedores que não demonstram respeito por seus clientes.
Empresas
Banco PAN – 89,2%
Banco Itaú Unibanco – 77,5%
Embracon Administradora de Consórcio Ltda. – 75,5%
Banco Santander – 75,4%
Banco do Brasil – 55,8%
Banco ItaúCard – 53,1%
Banco Bradesco – 50,0%
FortBrasil administradora de cartões de crédito Ltda. – 48,7%
Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) -45,5%
Via Varejo S/A – Casas Bahia e Ponto Frio – 42,1%
Também foram multadas empresas de assistência técnica e autorizadas de eletroeletrônicos e eletrodomésticos, responsáveis pelo conserto ou manutenção de produtos com defeito ou vício. Essas empresas foram notificadas como parte de alguns processos e respondem solidariamente pelo dano identificado. Somando R$ 400.962,00 em multas, as empresas penalizadas foram: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Pague Fácil, Iresolve Créditos Financeiros, Paschoalotto Serviços Financeiros, Zurich Seguros, Móveis Bartira, Lg e Eletrônica Moriá.
Todas as empresas multadas ainda podem recorrer da penalidade ao Colégio Recursal, órgão que reúne representantes de instituições da sociedade civil.