Vendo o Senado – Dinheiro liberado

Após três meses de atraso, o Congresso aprovou, dia 12, o Orçamento de 2008. O Orçamento chega a R$ 1,423 trilhão e grande parte dos recursos deve ser direcionada ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), carro-chefe do presidente Lula. Na Câmara, recebeu 404 votos a 12, de um total de 513 deputados.

No Senado, foram 56 votos a favor, nenhum contrário e nenhuma abstenção. PSDB e DEM não atrapalharam essa votação mas, a partir de agora, não votarão nenhuma medida provisória até que seja aprovada a proposta de mudança nas regras de tramitação dessas medidas. Os partidos deram prazo de 30 dias para que essas mudanças na tramitação de MPs sejam aprovadas em comum acordo pelos deputados e senadores.

Prevaleceu o acordo entre base e oposição, cujos últimos detalhes foram firmados poucas horas antes do começo da votação. Atendendo aos governadores, foram mantidos os R$ 5,2 bilhões da Lei Kandir para a compensação financeira dos estados exportadores. Para recompor recursos de tribunais de Justiça, do custeio com agropecuária, da Funasa e de ações de ministérios como Educação, Meio Ambiente e Cultura foi reestimada a arrecadação com o Imposto de Importação.
O acordo foi conduzido por Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Francisco Dornelles (PP-RJ), encarregado de refazer os cálculos para aumentar a receita em R$ 750 milhões. A líder do governo no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA), e o vice-líder, deputado Gilmar Machado (PT-MG), dialogaram com a oposição.

Foram recolocados no Orçamento R$ 224 milhões para o Rodoanel de São Paulo, atendendo à reivindicação do governador José Serra (PSDB). Haverá redistribuição proporcional às emendas coletivas das 27 unidades da Federação de R$ 534 milhões, com a exclusão do anexo de metas e prioridades. O governo já prevê um contingenciamento de cerca de R$12 bilhões nas despesas deste ano.

Não é favela, mas tem quebra-pau

Na noite de 11, a luta entre governo e oposição em torno da criação da TV pública foi à via dos fatos. Almeida Lima (PMDB-SE) empurrou Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e partiu para cima de Tasso Jereissati (PSDB-CE), até ser contido pelos colegas. Tasso havia dito que os senadores estavam “de quatro” perante o governo. A oposição não conseguiu impedir a criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), responsável pela TV Brasil, que entrou no ar no dia 2 de dezembro. Romero Jucá (PMDB-RR) justificou a votação: “Não é nossa intenção deixar que a minoria mande o que deve ou não ser votado. Aqui não é a favela da Portelinha, onde Juvenal Antena manda e desmanda” (referência ao personagem da novela Duas Caras, da TV Globo). Delcídio Amaral (PT-MS) tirou uma casquinha: ''O Senado lembrou a ‘Discoteca do Chacrinha’. A oposição adotou o lema do Velho Guerreiro: não veio para explicar, mas para confundir.'' Ao final da sessão, depois das 3 da madrugada, o presidente Garibaldi Garibaldi Alves Fillho (PMDB-RN) registrou: “Vou encerrar esta sessão, que foi iniciada às 14h33. Talvez tenha sido uma das mais longas sessões que ocorreram no Senado Federal. Mas quero dizer também da minha satisfação por ter presidido esta sessão, que culminou com o debate democrático sobre a criação da TV pública e quero manifestar minhas congratulações e a minha confiança de que a TV pública, cuja direção estará nas mãos de Tereza Cruvinel e Helena Chagas, salientado também o papel do ministro Franklin Martins, vai, efetivamente, cumprir o seu papel perante a sociedade brasileira”.

Há um tucano no meio do caminho…

O PSDB passou a pedir vista de todas as proposições em pauta nas comissões técnicas do Senado. A operação começou no dia 12, quando Flexa Ribeiro (PA) pediu vista de todas as proposições em exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. As comissões de Relações Exteriores (CRE) e de Serviços de Infra-Estrutura tiveram adiadas para a próxima semana as reuniões marcadas para o dia 13. Na CRE, o líder Arthur Virgilio pediu vista dos processos de indicação de diplomatas para chefiar embaixadas no Marrocos, El Salvador e Polônia. Chalreou ele que “a partir de agora, é obstrução. Simplesmente queremos garantia de que nunca mais acontecerá uma sessão como a da madrugada de quarta-feira” (dia 12, quando foi aprovada a TV pública). “Tomar cafezinho na sala do presidente para definir pauta de votações, não iremos mais. Não se verá tucano fazendo isso. Diálogo agora somente em Plenário e nas votações. Nas comissões, será pedida vista das matérias e, em Plenário, sistemática verificação de votação”.

… no meio do caminho há um tucano

Mário Couto (PSDB-PA) anunciou que seu partido ingressou, dia 12, no Supremo Tribunal Federal com sete ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra igual número de medidas provisórias que abrem à União créditos extraordinários que somam R$ 12,6 bilhões. As ADIs são contra as MPs 399/07, 400/07, 402/07, 405/07, 406/07, 408/07 e 409/07. As ações não contestam o mérito das MPs, mas o verdadeiro enquadramento dos créditos como extraordinários, conforme determina a Constituição brasileira. A Constituição especifica que um crédito extraordinário só pode ser aberto para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, tais como nos casos de guerra, comoção interna e calamidade. Para o PSDB, não é o caso das sete MPs.

Lula fala o que quer, ouve o que não quer

O petista Luiz Inácio Lula da Silva usou seu programa Café com o Presidente, transmitido pelas rádios dia 10, para criticar os parlamentares por conta do atraso na votação do Orçamento. ''Não posso crer que apenas eu queira trabalhar, e eles não, que apenas eu queira fazer as obras, e eles não'', atacou. O presidente do Senado, Garibaldi, retrucou: “É muito fácil colocar a culpa no outro. Cada um tem que fazer o seu papel”. Até mesmo o correligionário de Lula, Arlindo Chinaglia (SP), presidente da Câmara, viu-se obrigado a responder à diatribe: “No final do ano passado, a Câmara ficou dois meses praticamente parada porque o governo obstruiu os trabalhos. Porque se nós votássemos alguma medida provisória, atrapalharia a votação da CPMF no Senado. Esse foi o principal fator do atraso no Orçamento'', recordou. No dia em que presidiu a sessão do Congresso que aprovou o Orçamento, Garibaldi voltou ao tema, quando o tucanato anunciou que não participará mais de nenhuma reunião com ele: ““Não vou me submeter nem à exorbitância, como a oposição se comportou ontem” (na votação da TV pública), “nem às ameaças e recados do presidente da República”.

Eletrobrás enérgica

O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 396, permitindo que a Eletrobrás e suas subsidiárias sejam sócias majoritárias em consórcios com a iniciativa privada e autorizando que elas atuem no exterior. Por quase seis horas, governo e oposição debateram questões regimentais e a forma como o setor elétrico foi colocado na MP. “Vejo brecha para a fuga de licitação, para a negociata – bateu Arthur Virgílio (AM). “Este país precisa de energia para crescer com segurança, e nada mais correto que dar à Eletrobrás uma condição semelhante à que já tem a Petrobras” – rebateu a líder do PT, Ideli Salvatti (SC).

Relações perigosas

Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), ocupou a tribuna dia 13 para falar da necessidade de organização dos oposicionistas, embora seja da base aliada… “Não quero dar pitaco dentro do meu partido, porque não me deixam, mas quero dar pitaco na oposição, onde me sinto à vontade: é preciso que nos organizemos”, disse. Ele se opõe à obstrução pura e simples.

Relações sem perigo

A CPI das ONGs indicou o envolvimento de pelo menos 120 parlamentares com organizações não-governamentais, sem informar se essas entidades cometeram ou não irregularidade com dinheiro público. Para o relator da CPI, Inácio Arruda (PCdoB-CE), não seria correto investigar uma ONG só porque a entidade mantém vínculo com políticos. Considera que a associação entre ONGs e parlamentares é importante para ocupar espaços deixados pelo Estado no serviço público: “Os deputados e senadores, salvo raras exceções, mandam dinheiro de emendas para ONGs. As relações de parlamentares com o mundo das ONGs são generalizadas. Quase todo parlamentar tem relação direta ou indireta com uma ONG”.

CPI Mista sai do ovo

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos saiu da incubadora. Com sua eleição para o comando, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) passou a ser a primeira presidente de uma CPI no Congresso. O pleito foi comandado pelo deputado Antônio Roberto (PV-MG), o parlamentar mais idoso da comissão. O deputado Marcelo Melo (PMDB-GO) é o vice-presidente e Marisa designou o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) relator. Foram apresentados 151 pedidos de quebra de sigilo e de convocação de autoridades, inclusive 12 ministros, entre eles Dilma Rousseff (Casa Civil). Serão ouvidos especialistas em segurança presidencial antes de deliberação sobre a necessidade ou não de transferência de sigilo sobre os dados de gastos de funcionários da Presidência da República e suas unidades gestoras com cartões corporativos. O prazo regimental para a CPI Mista terminar é 8 de junho, mas poderá haver prorrogação.
“Temos que pensar sempre que a CPI é um instrumento do Congresso Nacional para poder investigar o que se passa no país e é de interesse público. Não pode ser local apenas para um embate entre governo e oposição, a linha tem que ser a da investigação. A minha condução dos trabalhos será republicana e impessoal”, garantiu a presidente.

Faltou acerto entre os editores…

No dia 12, o Congresso fez uma homenagem às mulheres pela passagem de seu Dia Internacional, ocorrido em 8 de março. Os meios de comunicação preferiram centrar fogo na presença da ministra Dilma Rousseff, recém-denominada “mãe do PAC” prelo presidente Lula. Mas quem leu as manchetes ficou perdido. O Globo “informou”: “Dilma assume que é a 'mãe do PAC, para o mal ou para o bem'”. A Gazeta Mercantil contraditou: “Dilma rejeita título de ‘Mãe do PAC’”. O Correio Braziliense registrou: “‘Mãe do PAC’, Dilma se emociona no Senado”. O Jornal do Brasil especulou: ''‘Mãe do PAC’ nega, mas estréia modelo 2010”

PT descontente

Ilimar Franco informa: Os senadores do PT detonaram para Lula, na noite de 11 de março, o ministro José Múcio (do PTB) e os líderes do governo, os peemedebistas Romero Jucá (RR) e Roseana Sarney (MA). Afirmaram que a articulação política está ''gambeta'' pois Múcio ''só se preocupa com a Câmara'' e nunca se reuniu com a bancada. Que Jucá ''só pensa nele e no PMDB''. Roseana seria ''ausente''. Depois os petistas comentaram assim o encontro: ''O ambiente foi de intolerância completa''; ''A distância é oceânica entre as duas partes''; ''Foi de jogar pedra''; ''Parecia que o Lula não queria estar ali''; ''Foi muito ruim''; e, ''Não senti sensibilidade do presidente''.

Homenagem a cardeal

O Congresso Nacional realizou sessão solene, dia 13, em homenagem ao cardeal Aloísio Lorscheider, que foi presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e arcebispo de Fortaleza e de Aparecida, falecido em dezembro passado. Após citar os fatos mais marcantes dos 83 anos de vida de dom Aloísio, o deputado Osmar Serraglio, que presidiu a sessão, afirmou que o Lorscheider “jamais se curvou perante os poderosos”. A cerimônia durou quase três horas e pelo Senado discursaram Tasso Jereissati (PSDB-CE), Patrícia Saboya (PDT-CE), Pedro Simon (PMDB-RS), José Nery (PSOL-PA), Eduardo Suplicy (PT-SP), Mão Santa (PMDB-PI) e Inácio Arruda (PCdoB-CE), para quem a trajetória de dom Aloísio, como ser humano, ''foi excepcional''. Ele lembrou que o cardeal, mesmo no ''anos de chumbo'', sempre lutou por questões que, na época, não estavam nos planos dos governantes, como a reforma agrária e a luta em favor das minorias.

Quem mais falou, quem mais propôs

O Senado fechou o relatório de atividades do ano passado, com a participação de cada senador. Mão Santa (PMDB-PI) fez 132 pronunciamentos em plenário. Paulo Paim (PT-RS) foi quem mais apresentou projetos: 55.

Coisas futuras

A primeira das audiências públicas da CPMI dos Cartões deve ocorrer dia 18, quando serão ouvidos um representante do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU) e o ex-ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão Paulo Paiva, que ocupou o cargo em 1998, no governo de Fernando Henrique Cardoso, quando os cartões corporativos foram criados.
Dia 13 foram lidas seis MPs na sessão do Senado, que passarão a trancar a pauta na segunda-feira. Três delas abrem crédito extraordinário para órgãos do Executivo, o que deve acirrar mais os ânimos da oposição, que está contestando no Supremo Tribunal Federal (STF) a utilização de MP pelo governo para liberar recursos orçamentários.