A necessária mobilização social na construção da Conferência de Saúde

Resistência na ordem do dia

Vivemos tempos muitos difíceis para as lutas sociais no Brasil. O Governo Bolsonaro apresenta um conjunto de medidas que representam retrocessos na pauta econômica, nos direitos sociais e na garantia dos direitos e liberdade individuais. Mesmo garantias constitucionais estão sendo atacadas diariamente.

(Nas últimas décadas se estabeleceu uma falsa polêmica: que a luta social é contraditória com a ocupação de espaços institucionais como conselhos e conferências. Quem atua no movimento comunitário sempre teve clareza que as duas coisas andavam paralelamente. Que estar presente e auxiliar na construção das políticas públicas não era contraditório com a mobilização e luta popular.

Infelizmente algumas pessoas deixaram de fazer a luta ao ocupar este espaço e muitos gestores em governos que deveriam ser progressistas, não compreendeu a necessidade de manter a autonomia e organização destes movimentos.)

Neste ano de 2019, talvez durante todo Governo Bolsonaro, o maior espaço de resistência e controle social, nas vias institucionais, será a Conferência Nacional de Saúde, que acontecerá em sua etapa nacional entre 4 e 7 de agosto. Porém até o dia 15 de abril acontecem em todo o Brasil as etapas municipais.

Mais da metade dos municípios já marcou a realização de suas conferências de saúde, e entre eles os municípios que constituem a grande maioria da nossa população. Também existem as conferências livres que serão oportunidades de debater questão da saúde e apresentar propostas.
Além disto é uma pauta que cumpre papel estratégico, um debate grande importância para o povo brasileiro, afinal pesquisas de opinião em 2018 apontavam a saúde como a principal demanda da população e apontado como principal prioridade pelo presidente que fosse eleito.

O SUS só existe em um ambiente democrático e com financiamento adequado

Num processo extremamente qualificado, teremos oportunidade de realizar um debate politizado, reafirmando os princípios da 8ª Conferência de Saúde, que resultou no capítulo da saúde da Constituição de 1988, com as diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, controle social e participação popular, descentralização da política de saúde, e atendimento integrado ao cidadão, com responsabilidade de todos Entes Federados e garantia de financiamento.

Mais de 30 anos depois da Constituição voltamos a debater o SUS, a democracia, gestão democrática e ainda não superamos o gargalo do financiamento (agravado por mais ataques e ameaças com a EC 95/2016 – do teto de gastos, EC 93/2016 e ameaça de desvinculação dos recursos da Saúde nos Planos de Paulo Guedes e revogação recente das leis do Pré-Sal, que destinariam 25% do Fundo Soberano para a Saúde Pública).

Outra questão importante que devemos enfrentar é a iniciativa de desestruturar o SUS, em favor de planos privados de saúde, nos moldes do que pretendem ao impor a capitalização e planos privados como substituição ao atual modelo de previdência pública.

Este é o debate de fundo. Qual Estado queremos para o Brasil? Um Estado que garanta a saúde como Direito Social, como prevê a Constituição de 1988, ou um Estado que veja a saúde como mercadoria?

Neste sentido é importante que todos possam se integrar na construção de Conferências Municipais que ainda não aconteceram e reforçar o debate nas etapas estaduais e nacional de Conferência Nacional de Saúde. O SUS só existe em um ambiente democrático e com financiamento adequado!

O documento orientador da 16ª Conferência aponta este e outros desafios que devemos enfrentar para garantir a sobrevivência do Sistema Único de Saúde e a superação de gargalos históricos.
Não existe fórmula pronta, mas sabemos que somente a mobilização social, povo na rua e organizado, coordenado com a ação em espaços institucionais será capaz de dar respostas efetivas para os desafios deste período. É o momento de trabalhadoras, trabalhadores, usuárias e usuários debaterem e reafirmarem a democracia, a gestão democrática e recursos suficientes para a sobrevivência do SUS!