Moraes convoca audiência de conciliação e suspende decretos sobre o IOF

O ministro do Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) os decretos do Executivo e Legislativo que tratam do Imposto de Operação Financeira (IOF). Para resolver o impasse, ele convocou uma audiência de conciliação para o dia 15 deste mês.

Moraes é relator da ação da Advocacia-Geral da União (AGU) que pede ao STF o reconhecimento da constitucionalidade do decreto que aumentou a alíquota do tributo para os super-ricos.

Por meio de projeto de decreto legislativo, o Congresso derrubou a medida do governo, o que provocou uma reação da sociedade denominando aquele poder de inimigo do povo.

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O ministro do STF considerou que o embate entre o Executivo e Legislativo é “indesejável”, pois contraria a Constituição que estabelece a harmonia e independência dos poderes.

“Importante destacar que a presente decisão — instaurada por ações propostas tanto pela chefia do Poder Executivo, quanto pelo maior partido de oposição e por partido da base governista — demonstra a importância da efetiva jurisdição constitucional exercida por este Supremo Tribunal Federal, para afirmar a validade absoluta da Constituição Federal, com o reconhecimento, pelos demais Poderes da República, da necessidade de esta Suprema Corte exercer sua competência jurisdicional para resolver os graves conflitos entre os demais Poderes da República pautados na interpretação do texto constitucional”, diz Moraes na decisão.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a decisão do ministro do STF abre caminho para revelar “até que ponto cada poder pode ir”, delimitando qual é o papel de cada um.

“Isso é ótimo para o país. A condução da liminar indica um caminho que nós temos que aproveitar e muito proveitoso. Isso não vai implicar apenas uma decisão sobre o governo atual. Quem quer que pretenda presidir o país um dia, daqui dois, daqui quatro, daqui seis, daqui oito anos, vai saber que essa decisão vai afetar os poderes da República, vai consolidar um entendimento sobre isso”, avaliou o ministro.