Divulgação de vídeos da 13ª Vara complicam Sergio Moro no STF

Novos desdobramentos no inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) colocam sob forte pressão a atuação do então magistrado e atual senador Sérgio Moro (UNIÃO/PR). Vídeos de depoimentos de Tony Garcia, registrados oficialmente pela Justiça Federal em audiência conduzida pela juíza Gabriela Hardt em março de 2021, vieram a público após anos mantidos sob sigilo nos arquivos de Curitiba. O material corrobora a tese de que a 13ª Vara Federal utilizou delatores como “agentes infiltrados” para investigar autoridades com foro privilegiado, prática que extrapola a competência da primeira instância e configura uma investigação paralela.

Alvos seriam escolhidos por Moro

Nas gravações, obtidas pela jornalista Daniela Lima, Garcia afirma categoricamente que foi um “agente infiltrado do Ministério Público” e que trabalhava em cooperação permanente com a inteligência da Polícia Federal. Segundo o colaborador, ele atuava como “informante” direto de Sergio Moro e tinha autorização para solicitar segurança e “interceptação telefônica que colaborasse com a Justiça”, e visava alvos escolhidos pelo então magistrado. 

O conteúdo agora integra o conjunto de provas audiovisuais oficiais, o que afasta a tese de material clandestino e confere caráter de prova produzida em juízo, com alto potencial de aproveitamento no inquérito conduzido pelo ministro Dias Toffoli.

Caixa amarela da República de Curitiba

A permanência desses vídeos nos arquivos da 13ª Vara sem o devido encaminhamento às instâncias superiores reforça as suspeitas de uma gestão seletiva de informações. O material só ganhou tração após a Polícia Federal realizar buscas na vara de Curitiba para localizar a chamada “caixa amarela”, um repositório de evidências que inclui arquivos do caso Banestado, nos anos 2000. A petição da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que a delação de Garcia pode ter sido conduzida sob coação e desvirtuamento de finalidade, e teria servido como um “laboratório” de métodos heterodoxos que seriam replicados anos depois na Operação Lava Jato.

Tony Garcia sustenta que o acordo de colaboração firmado há duas décadas foi transformado em instrumento de chantagem, forçando-o a se aproximar de políticos e empresários para produzir provas mediante grampos ambientais e escutas externas. Documentos do acordo de 2004 registram cláusulas prevendo explicitamente que “o beneficiário poderá testemunhar, fornecer as provas documentais, inclusive com escutas externas”. 

A defesa de Garcia alega que ele foi orientado a gravar inclusive o então presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Heinz Herwig, e operava à margem do sistema legal de competências.

A PGR ressaltou que, caso tais relatos se comprovem, os fatos apontam para um grave desvirtuamento de decisões judiciais e manipulação de provas, elevando o caso para a esfera criminal. O vídeo de 2021, que estava “engavetado”, é peça central porque mostra o colaborador relatando as irregularidades diretamente a uma magistrada, sem que medidas fossem tomadas na época.

Com a revelação, o Supremo pode determinar novas diligências, como perícias técnicas nas interceptações autorizadas nos anos 2000 e a análise de documentos apreendidos pela PF que conectam Moro a ordens diretas de monitoramento de autoridades com foro especial.

Moro classifica os relatos de Garcia como “fantasiosos”

Oficialmente, o senador Sergio Moro nega qualquer irregularidade e classifica os relatos de Garcia como “fantasiosos”. Em nota, ele afirma que a defesa dele não teve pleno acesso aos autos sob sigilo e argumenta que a jurisprudência da época sobre a atuação de juízes de primeiro grau em casos que pedem o foro privilegiado era distinta da atual. 

Moro insiste que o acordo de colaboração seguiu os parâmetros legais vigentes, sem coação ou desvio de finalidade. Contudo, a divulgação das gravações oficiais coloca o ex-juiz em uma posição defensiva delicada, uma vez que a narrativa do delator agora possui suporte em registros do próprio Judiciário.