Moraes nega prisão domiciliar e diz que Papuda atende Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para converter sua pena em prisão domiciliar, afirmando que não há qualquer impedimento médico ou estrutural que inviabilize sua permanência na Sala de Estado-Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, no Complexo da Papuda.

A negativa ocorre no âmbito da Execução Penal 169, aberta após a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes ligados à tentativa de golpe de Estado. Segundo o ministro, não há elementos técnicos que justifiquem flexibilizar o regime fechado para domiciliar. Leia a íntegra da decisão.

Estrutura considerada suficiente

No despacho, Moraes destaca que a unidade prisional dispõe de condições para oferecer todos os cuidados necessários. Ele cita a conclusão da perícia oficial, que avaliou o estado de saúde do ex-presidente e afirmou que suas doenças crônicas, embora exigindo acompanhamento constante, seguem “sob controle clínico”, sem demanda por internação ou estrutura hospitalar avançada. Segundo o relator, “tais comorbidades não ensejam, no momento, necessidade de transferência para cuidados em nível hospitalar.”

Documentos anexados pelo próprio STF mostram que Bolsonaro recebe atendimento médico permanente, com 144 consultas em apenas 39 dias, além de sessões de fisioterapia, atividades físicas diárias e acompanhamento religioso. Também está autorizado o ingresso de médicos particulares três vezes por semana.

O local — conhecido como Papudinha — é destinado a presos especiais como policiais, magistrados e advogados, e conta com áreas de circulação, pista de caminhada, capela e acesso imediato ao SAMU e à Unidade Básica de Saúde do Complexo da Papuda. O ministro reafirmou na decisão que a unidade prisional garante “integralmente as necessidades do condenado (…) em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana”.

Descumprimentos e tentativa de fuga pesam na decisão

O ministro também considerou, na decisão, que Bolsonaro descumpriu reiteradas medidas judiciais antes do trânsito em julgado. Entre os episódios, está o rompimento da tornozeleira eletrônica em novembro de 2025, fato descrito pela Polícia Federal como “violação dolosa” destinada a viabilizar fuga. Para Moraes, esse histórico impede qualquer flexibilização como a prisão domiciliar.

Argumento da defesa não convence o STF

A defesa sustenta que Bolsonaro enfrenta diversas comorbidades, agravadas pela cirurgia recente de hérnia inguinal e pelas sequelas do atentado de 2018. Aponta ainda limitações da estrutura prisional para emergências. Mas a avaliação técnica citada pelo ministro descreve quadro estável e compatível com o ambiente atual. O parecer da Procuradoria-Geral da República também recomendou o indeferimento, afirmando que “as doenças crônicas encontram-se sob controle clínico e medicamentoso”.

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com agências