STF determina prisão definitiva de “kids pretos”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão definitiva de integrantes do chamado “núcleo 3” da trama golpista investigada pela Corte. O grupo, formado por militares das Forças Especiais do Exército — conhecidos como “kids pretos” — e um agente da Polícia Federal, foi condenado por participação na tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022.

Alguns integrantes do grupo já estavam presos preventivamente e passaram apenas a cumprir definitivamente as penas determinadas pela Corte.

A decisão foi tomada após o esgotamento das possibilidades de recurso. Com a publicação do acórdão do julgamento, Moraes determinou o início da execução das penas.

No mês passado, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado, por unanimidade, os últimos embargos apresentados pelas defesas dos condenados.

Planejamento de ações violentas

Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o núcleo 3 da organização criminosa teria sido responsável por planejar as ações mais violentas da trama golpista.

Entre os planos investigados estava a preparação de operações táticas para sequestrar e assassinar autoridades da República, entre elas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com a denúncia, o grupo também articulava pressão sobre o comando do Exército para forçar a adesão das Forças Armadas a um movimento que impediria a posse do governo eleito em 2022.

Penas que chegam a 24 anos de prisão

As condenações foram definidas pelo STF em julgamento realizado no ano passado. As penas aplicadas variam de 16 a 24 anos de prisão em regime inicial fechado para a maioria dos réus.

Entre os condenados estão:

• Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel — 24 anos de prisão;
• Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel — 21 anos;
• Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel — 21 anos;
• Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal — 21 anos;
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel — 17 anos;
• Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel — 17 anos;
• Fabrício Moreira de Bastos, coronel — 16 anos.

Organização criminosa armada

Ao rejeitar os recursos das defesas, Moraes afirmou que o julgamento demonstrou a existência de uma organização criminosa estruturada com o objetivo de subverter o resultado das eleições e impedir o funcionamento dos poderes constitucionais.

Segundo o ministro, o grupo atuou de forma articulada entre julho de 2021 e os episódios que culminaram nos ataques às instituições em Ataques de 8 de janeiro de 2023 no Brasil.

A decisão da Primeira Turma consolidou o entendimento de que houve divisão de tarefas entre os integrantes da organização e planejamento de ações para impedir a posse do governo eleito.

Com a execução das penas determinada pelo STF, o processo referente ao núcleo responsável pelas ações táticas da trama golpista entra em sua fase final.