STF nega visitas irrestritas dos filhos a Bolsonaro
Alexandre de Moraes ressalta que prisão domiciliar é humanitária e deve ser respeitada, com dias e horários definidos para visitas
Publicado 30/03/2026 13:42 | Editado 31/03/2026 16:29
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, negou no último fim de semana o pedido para que os filhos de Jair Bolsonaro tenham livre acesso ao imóvel em que cumpre prisão domiciliar. Com a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à presidência, existe o cuidado para que a família não transforme um local para o cumprimento de pena em comitê eleitoral.
Ao tomar a decisão em 24 de março, Moraes foi categórico ao definir que a prisão domiciliar é humanitária para que Bolsonaro possa se recuperar do quadro de broncopneumonia. O prazo inicial dado foi de 90 dias.
Nos termos colocados, uma série de regras seguem previstas, entre elas, a de que as visitas permanentes de seus filhos e advogados permaneceriam nas mesmas condições legais do estabelecimento prisional. Com isso, os filhos que não moram na residência, Flávio, Carlos e Renan (no caso de Eduardo, ele permanece nos Estados Unidos depois de perder o mandato de deputado federal, sendo réu no STF por obstrução de justiça e coação no curso do processo), devem respeitar os dias e horários determinados: quartas-feiras e sábados, em três horários: 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h.
Leia mais: STF concede prisão domiciliar a Bolsonaro por 90 dias
Os moradores da casa no condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, na capital federal, têm livre acesso ao imóvel. No local residem Michelle Bolsonaro, a filha do casal Laura e a enteada de Jair, Letícia.
A defesa de Bolsonaro, ao pedir a liberação irrestrita de visita de familiares, usou a frágil argumentação de que a medida diferenciava o acesso a Bolsonaro entre os filhos, no entanto, Laura ainda é menor de idade e realmente vive com os pais.
Ao negar o pedido, Moraes destacou que a decisão foi “excepcionalíssima” devido às condições de saúde do detento e não alterou o regime de cumprimento de pena, tampouco significa alguma progressão no regime em que se cumpre a pena de mais de 27 anos.
Já os advogados podem ver Bolsonaro diariamente, desde que o agendamento seja feito no Complexo Penitenciário do 19º Batalhão da Polícia Militar. A visita é limitada a um advogado e a duração do encontro é de 30 minutos, podendo acontecer entre 8h20min e 18 horas. Além dessas, outras regras também devem ser seguidas para que a prisão domiciliar não seja revogada.